Olhar Jurídico

Quinta-feira, 28 de março de 2024

Notícias | Trabalhista

JBS indenizará terceirizados vítimas de trabalho escravo

A JBS Foods terá que pagar indenização de R$ 5 mil a cada um dos 12 terceirizados encontrados em condições análogas às de escravo no município de Forquilhinha (SC), durante ação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), realizada na terça-feira (24). O grupo, formado por nove homens, duas mulheres e uma criança de 3 anos, estava alojado em uma mina desativada e trabalhava apanhando aves para um agricultor que cuidava dos animais da JBS. Eles foram contratados com a promessa de ter carteira assinada, aluguel pago e receber salários de R$ 1,4 mil.

A empresa também deve pagar verbas rescisórias e demais direitos trabalhistas, além de custear todas as despesas com o retorno deles à Santa Izabel do Oeste, no Paraná, onde foram recrutados. A viagem deve ocorrer nesta sexta-feira (27).

De acordo com a fiscal do MTE Lilian Carlota Rezende os trabalhadores cumpriam jornadas extenuantes, de até 13 horas por dia, e viviam em condições degradantes, num local em deteriorado. “Não havia chuveiros nos banheiros, os quartos eram improvisados, sem armários ou camas e os trabalhadores precisavam dormir em colchões no chão”.

Segundo o procurador do Trabalho Luciano Lima Leivas, que acompanhou a fiscalização, a viagem para Santa Catarina foi feita em vans irregularmente adaptadas com esteiras para carregamento das gaoilas das aves apanhadas,"agravando significativamente o risco de morte das pessoas que nelas estavam em caso de acidente”, alertou.

Reincidente – A JBS já sofre um processo do MPT pelo mau tratamento destinado aos apanhadores. A ação tramita na Vara do Trabalho de Criciúma (SC) e foi ajuizada em 2013, após fiscalização constatar a contratação indireta dos trabalhadores, submetidos a jornadas excessivas, más condições de trabalho e a falta de pagamento de horas correspondentes ao percurso de ida e volta do trabalho. As irregularidades foram flagradas em propriedades rurais de criação de animais para a indústria em Nova Veneza (SC).

O procurador do Trabalho Luciano Lima Leivas ingressou com ação pedindo que a JBS Foods realizasse a contratação direta dos trabalhadores, considerando que os agricultores que fazem a criação das aves ganham em média R$ 0,08 por animal apanhado e não têm condições de arcar com as obrigações trabalhistas dos terceirizados.

“É impressionante que, mesmo com uma ação em curso, a empresa não tenha melhorado suas condições de trabalho. Pelo contrário, apresenta sinais de piora, isso sendo uma das maiores agroindústrias do país”, informou a fiscal Lilian Carlota Rezende.
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