Olhar Jurídico

Sábado, 20 de abril de 2024

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JEI faz atendimentos em Nova Maringá esta semana

O Juizado Especial Itinerante (JEI) do Poder Judiciário de Mato Grosso realizou atendimentos durante uma semana (3 a 7 de agosto) no distrito de Brianorte – município de Nova Maringá (400 km a médio-norte de Cuiabá). Depois, a caravana seguiu para a sede do município na última segunda-feira (10 de agosto), onde os atendimentos prosseguem até esta sexta-feira (14 de agosto).

O JEI vai somente em locais onde não há fórum e o objetivo é facilitar o acesso à Justiça possibilitando que o cidadão deixe de viajar quilômetros até a cidade mais próxima para resolver questões judiciais.

A equipe é formada por servidores e magistrados e conta com a estrutura de um gabinete itinerante montado no interior de um ônibus com a estrutura de um juizado. De acordo com o juiz Emerson Cajango, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá e um dos coordenadores do JEI, a equipe trabalha com causas relacionadas ao direito de família (pensão alimentícia, guarda, visita, divórcio consensual, casamento, entre outros), direito do consumidor, cobrança, conflito de vizinhança e questões ligadas à aposentadoria. Também são avaliadas causas cíveis que não excedam o limite de 40 salários mínimo.

De agosto a dezembro o juizado visitará mais 10 localidades (dois mil quilômetros de ida e volta), dando prosseguimento à política de expansão de atendimento do Judiciário.
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