O vereador João Emanuel Moreira Lima (PSD) teve uma nova derrota na Justiça ao ser indeferida pelo uiz Márcio Aparecido Guedes, da Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, uma liminar que pleiteava um Mandado de Segurança Preventivo para suspender a sessão da Câmara de Vereadores da Capital, que julgará a perda de mandato do parlamentar. (Confira aqui a íntegra da decisão)

Na semana passada a Na quarta-feira (23), a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, afirmou ter sido induzida ao erro quando atendeu ao pedido da defesa de João Emanuel que suspendeu os trâmites de cassação e acolheu o pedido feito pelos vereadores da oposição. "Acolhendo o pedido de reconsideração formulado pelos agravantes Antonio Ferreira de Souza (Toninho de Souza) e outros, revejo a decisão anterior e recebo o recurso de agravo de instrumento em exame no efeito suspensivo até seu julgamento de mérito”, consta de trecho da decisão.

Sessão de votação da cassação de João Emanuel é aberta; acompanhe aqui

A desembargadora tinha catado o pedido da defesa do vereador João Emanuel (PSD), representada pelo advogado Rodrigo Cirineu, determinando a suspensão dos trabalhos da Comissão de Ética e Decoro da Câmara, que havia exarado parecer pela cassação do ex-presidente da Câmara. Os advogado haviam alegado que não receberam todas as provas que constam nos autos.

João Emanuel foi alvo principal da Operação Aprendiz, desencadeada pelo Ministério Público Estadual, por meio do Grupo Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). O parlamentar é suspeito de encabeçar supostas fraudes em licitações da Câmara de Vereadores e grilagem de terrenos. João chegou a ser preso numa segunda etapa da Operação Aprendiz, há cerca de um mês, mas teve a prisão preventiva revogada pelo TJMT.

O pedido de cassação de mandato a ser votado nesta sexta-feira (25) foi protocolizado pela ONG Moral. Toda a quebra de decoro sustentada pela Comissão de Ética está baseada na investigação do Gaeco. A prova principal seria um vídeo onde o parlamentar aparece negociando licitação com dona de uma gráfica e diz que na Câmara ‘só tem artistas’.