O juiz titular da Comarca de Poconé, Ramon Fagundes Botelho, absolveu o ex-prefeito Clóvis Damião Martins e a ex-secretária de Finanças Carlina Falcão de Arruda Calábria na ação civil pública por ato de improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE).

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Já os ex-servidores que figuram como réus na ação, Lauro Cesar da Silva, Tiago da Silva Gomes, Hélio Martimiano da Cunha, Benedito Geral Pinto de Oliveira e Mario Fernandes da Silva foram condenados por ato de improbidade administrativa, bem como Acacio Lourenço da Silva e Kezia Christiany da Silva, pai e irmã de Lauro.

Os condenados deverão ressarcir integralmente os danos causados ao erário público, no valor de R$ 527.945,88, devidamente corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O juiz determina ainda a perda dos bens e valores ilicitamente acrescidos ao patrimônio dos réus em razão dos atos praticados, a perda do cargo ou função pública daqueles que exerciam, e a suspensão dos direitos políticos por oito anos.

Por consequência da decisão, o juiz decretou a indisponibilidade dos bens imóveis, móveis e dinheiro dos acusados visando assegurar a reparação dos danos causados à Prefeitura.

De acordo com a ação proposta pelo MPE, os denunciados teriam praticado diversos atos que ocasionaram lesão ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios da Administração Pública. Carlina Calábria teria confiado a chave e a senha do sistema das folhas de pagamento dos servidores do município ao réu Lauro, que teria se juntado aos demais réus para fazer promover o desvio de dinheiro público. As folhas de pagamento eram assinadas pelo então prefeito e pela secretária de Finanças.