A juíza eleitoral Ana Cristina Silva Mendes deferiu pedido de liminar protocolizado pelo candidato a deputado federal Fábio Garcia (PSB) para que o blog Isso é Notícias retirasse do ar postagem citando o pai do candidato. Na decisão, a juíza elenca a possibilidade de que a matéria fosse reescrita deixando de mencionar a figura do candidato. A decisão foi proferida na noite de quarta-feira (29).
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“Apresenta-se desde logo suficientemente evidenciado. Com efeito, enxerga-se no material apresentado conteúdo ilícito, apto a configurar as afirmações injuriosas de que cuida o art. 243, IX, do Código Eleitoral. A matéria em questão traz a lume notícia sobre fato negativo relacionado ao pai do representante, inserindo-o de forma descontextualizada, com flagrante objetivo de prejudicar a sua campanha”, diz em trecho da decisão.
A juíza ainda considerou “o dano emergente da exposição da notícia é diretamente proporcional ao tempo em que permanece disponível no portal”.
Mesmo sem a notificação judicial para retirada da notícia, o jornalista Alexandre Aprá, proprietário do site em pesquisa junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) obteve conhecimento da decisão e retirou a notícia.
Para ele se faz premente uma discussão sobre a atuação jornalística nesse período. “Acho que está havendo uma confusão entre o que é ofensa, a tentativa de denegrir a imagem e a opinião. Eu não fiz nenhum juízo de valor, apenas citei no texto que o pai do candidato é proprietário de uma empreiteira que foi denunciada pelos funcionários por calote, sem que expressa-se nenhum tipo de juízo. O fato é notório, público, não ofensivo”.
Em caso de descumprimento da decisão no prazo de 12 horas a partir da notificação oficial, a pena aplicada seria de R$ 5 mil. Ela determina ainda o período de 48 horas para apresentação de defesa.