Atualizada às 16h51 -  A juíza federal Vanessa Curti Perenha Gasques determinou o bloqueio de mais de R$ 300 milhões das empreiteiras Astep Engenharia Ltda, Caf Brasil Indústria e Comércio S/A, CR Almeida S/A, Magna Engenharia Ltda e Santa Bárbara Construções S/A, que formam o Consórcio VLT Cuiabá – Várzea Grande, responsável pelas obras do VLT (Veículo Leve Sobre Trilhos).

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O valor corresponde à diferença entre o que já foi pago e o que já foi executado pelo Consórcio. O Estado já pagou R$ 1,066 bilhão, 72% do custo total, mas apenas 50% da obra foi concluída. A ação civil pública, proposta pelo Ministério Público estadual, Ministério Público Federal e Procuradoria-Geral do Estado pedia o bloqueio de R$ 497 milhões.

Ainda segundo a decisão da magistrada, as empreiteiras têm 15 dias para apresentar os projetos executivos e de desapropriação das obras de implantação do VLT e corrigir falhas ou faltas nas conexões do material rodante, além de providenciar medidas que preservem os vagões do VLT por meio de manutenção, substituição e reparação sobre peças, unidades, composições e seus sistemas tecnológicos, além de renovar a garantia em cada ato de intervenção no material rodante. A multa para o caso de descumprimento da decisão é de R$ 100 mil/dia.

Conforme o Governo, o Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande é o responsável pela implantação do VLT em Cuiabá e Várzea Grande, ao custo de R$ 1,47 bilhão. O sistema deveria atender dois ramais: CPA-Aeroporto e Coxipó-Centro com 33 estações.

A ação Civil pública visava a suspensão de prazos do contrato nº 037/2012/Secopa/MT e do seu respectivo termo aditivo, bem como os pagamentos devidos pelo Estado de Mato Grosso; A apresentação do projeto executivo e de desapropriação das obras de implantação do VLT, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100 mil; a correção de falhas nas conexões do material rodante e a execução de todas as medidas que resguardem sua integridade; a renovação da garantia contratual e renovação de seguro; em caso de consumação de dano ao patrimônio público, resultante da não entrega do modal VLT em funcionamento, a antecipação de tutela de R$ 497 milhões.

Outro lado

O Consórcio VLT informa que foi notificado de decisão judicial por volta de 14h desta sexta-feira (27) e que passa agora à análise do teor da mesma, por meio da assessoria jurídica das empresas consorciadas. O Consórcio VLT também posiciona que ainda não teve acesso aos autos do processo e que quaisquer outras manifestações públicas serão feitas após a necessária análise jurídica do conteúdo processual.