A juíza Selma Rosane Santos Arruda negou o pedido feito pela defesa do ex-deputado José Riva para que o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) fosse substituído por um servidor da Assembleia Legislativa como testemunha do ex-deputado estadual José Riva (PSDB) no processo relativo à “Operação Imperador”, que investiga fraudes em licitações da Casa de Leis.
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Com a decisão da Juíza, o ex-governador terá de comparecer na sexta-feira (24) para prestar esclarecimentos sobre o caso. Para a magistrada, o rol de testemunhas de defesa deve ser restrito ao indicado pelo réu, sendo impossível a substituição. “o rol de testemunhas da defesa deve ser restrito às suas alegações defensivas, com foco certo e objetivo, sendo descabida a pretensão de substituir quaisquer delas sem a devida justificativa”, consta de trecho da decisão.
As audiências de instrução para os dias 22, 23, 24, 27 e 28 de abril. “Designo a audiência de instrução e julgamento exclusivamente em relação a José Geraldo Riva para os dias 22, 23, 24, 27 e 28 de abril de 2015, sempre às 13:30 horas. Considerando o elevado número de testemunhas a serem ouvidas, além do réu, estipulo que no dia 22/04/2015, a partir de 13:30 horas serão ouvidas as quatro primeiras testemunhas arroladas na denúncia. Já no dia 23/04/2015, a partir de 13:30 horas ouviremos as testemunhas de números 05 (cinco) a 08 (oito) da inicial”, explicou a juíza.
Nos dias 24, 27 e 28 de abril serão ouvidas as testemunhas arroladas pela defesa residentes nesta Capital e/ou em comarca contígua. No dia 28 de abril o interrogatório é com José Riva, mesmo preso ele terá que comparecer a todas as audiências. “Requisite-se o acusado preso para todas as datas ora aprazadas”, determinou a magistrada.
Riva foi preso em sua residência no bairro Santa Rosa, em Cuiabá, acusado de comandar um esquema que lesou os cofres públicos no montante de R$ 62 milhões. A ação foi batizada com 'Imperador' e, conforme a denúncia do MPE, José Geraldo Riva responderá pelos crimes de formação de quadrilha e 26 peculatos, em concurso material. As falsas aquisições envolvendo cinco empresas papelarias de “fachada”.
Em apenas um ano, segundo o MP, essas empresas venderam mais de 30 mil toners à Assembleia Legislativa, apesar de a casa de Leis contar à época com apenas 150 impressoras. José Geraldo Riva está preso no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC). Além dele, sua esposa, Janete Riva - que atuava como secretária de Administração e Patrimônio da Casa de Leis - foi denunciada juntamente com outras 13 pessoas, entre servidores e empresários. A fraude se deu no período de 2005 a 2009.
