A juíza Soníria Rocha Campos D'Assunção, auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, se reuniu com os magistrados mato-grossenses que participarão do Mutirão Fiscal, de 13 a 24 de julho, em Cuiabá. O encontro ocorreu na manhã desta terça-feira (30 de junho), na Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT).

O mutirão faz parte do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é coordenado pela juíza do Distrito Federal. Na reunião, Soníria D'Assunção apresentou um panorama do trabalho realizado em Brasília e orientou os juízes.

“Queremos trocar experiências com os magistrados daqui para que tudo dê certo e ocorra da melhor forma. O esforço concentrado entre os poderes é muito importante, e o Judiciário está no centro atuando como um mediador do diálogo entre o poder público e o executado contribuinte. O juiz participante acaba assumindo um papel de agente de transformação nesse processo de recuperação de receita”, explicou Soníria.

Além disso, a juíza destacou as vantagens do mutirão. “O devedor terá a oportunidade de regularizar a situação com o fisco antes que sejam tomadas medidas coercitivas como a suspensão do crédito ou a penhora de bens. Assim, ele mantém seus direitos de cidadão”, defendeu.

De acordo com a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Erotides Kneip, a visita da ministra Nancy Andrighi e da juíza Soníria D'Assunção “trouxe estímulo, incentivo, exemplo e testemunho de que é possível fazer um bom trabalho”.

Mutirão Fiscal – O mutirão ocorrerá de 13 a 24 de julho na Arena Pantanal, em Cuiabá. Os atendimentos serão de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e no sábado e domingo, das 8h às 12h. Os contribuintes poderão negociar débitos municipais e estaduais, tributários e não tributários, com condições especiais de pagamento e vantagens financeiras exclusivas.

De acordo com a coordenadora do evento e juíza da Vara de Execução Fiscal, Adair Julieta da Silva, esse será o primeiro grande mutirão envolvendo a execução fiscal, nos moldes do CNJ. “Estão sendo mobilizados cerca de 200 conciliadores, que se revezarão em dois turnos para atender aproximadamente duas mil pessoas por dia. Todos que tiverem dívidas com o poder público podem comparecer ao mutirão, independentemente de ter recebido a notificação”, explica.

A corregedora e desembargadora Maria Erotides Kneip acrescenta que 12 juízes trabalharão no mutirão. “Escolhemos magistrados proativos, com excelente produtividade e experiência em trabalho com o público. Eles vão atuar na sua função jurisdicional, homologando as negociações e os descontos”, conta.

Segundo Maria Erotides, o evento representa uma grande oportunidade para a população. “Não podemos deixar de pensar que a isenção de até 100% da multa é um grande incentivo”, ressalta. As leis municipal e estadual que estabelecem os benefícios em relação ao pagamento dos débitos, como isenção de multas e parcelamentos, serão publicadas esta semana.

Para o desembargador Rui Ramos, que compõe o Grupo de Trabalho da Coordenação de Controle Regional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o mutirão tem tudo para apresentar um ótimo resultado. “Estamos trabalhando há cerca de 60 dias na preparação e no planejamento desse evento. Quero crer que o nosso sucesso será bastante visível”, frisa.

Rui Ramos ressalta ainda que o mutirão reúne esforços de todos os poderes em busca de um fim comum: a paz social. “Precisamos reduzir o nosso estoque de processos, o contribuinte precisa pagar seus débitos para resgatar a cidadania e, em contraprestação, o poder público precisa aplicar o montante arrecadado em benefício da população. Tudo isso só ocorre com apoio do Legislativo, que aprova as leis que vão dar descontos ou isenção de multas, por exemplo”, argumenta.