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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Justiça Eleitoral contraria MP e aprova contas das campanhas de Guilherme Maluf e Janaina Riva

Justiça Eleitoral contraria MP e aprova contas das campanhas de Guilherme Maluf e Janaina Riva
Contrariando parecer do Ministério Público, o Pleno Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) aprovou, com ressalvas, na sessão ordinária desta quinta-feira (18), a prestação de contas das campanhas eleitorais do deputado Guilherme Maluf (PSDB) e da deputada eleita, Janaina Riva (PSD).

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Os julgamentos ocorrem depois das contas terem sido devidamente analisados pela Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria (CCIA/TRE) e receberem parecer da Procuradora Regional Eleitoral. O parecer do Ministério Público sobre as contas das campanhas de 2014 podem ser acessadas no site do TRE-MT.

Nenhum candidato pode ser diplomado até que suas contas sejam apresentadas. Todavia, rejeição das contas pelo TRE não impede a diplomação. Nesse caso, a Justiça Eleitoral remete cópia de todo o processo ao Ministério Público Eleitoral, que poderá oferecer ação de investigação judicial eleitoral. Se for comprovado captação ou gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais, será negado diploma ao candidato.

A prestação de contas consiste no relatório dos recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento de campanhas, bem como dos gastos efetuados. A obrigatoriedade das análises atende aos princípios da transparência e da publicidade perante a sociedade. No caso de não prestação das contas, o candidato ficará impedido de obter a quitação eleitoral até o final da legislatura e, se eleito, não poderá receber o diploma.
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