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Sábado, 23 de março de 2019

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Justiça arquiva inquérito contra juízes envolvidos em escândalo da maçonaria

Da Redação - Priscilla Silva

23 Jul 2014 - 11:55

Justiça arquiva inquérito contra juízes envolvidos em escândalo da maçonaria
O Juiz da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, Roberto Teixeira Seror, determinou o arquivamento do inquérito civil público do Ministério Público Estadual, que obriga os juízes aposentados compulsoriamente, Irênio Lima Fernandes e Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, a devolverem os valores recebidos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A decisão foi proferida nesta terça-feira (22). Os dois magistrados estão entre os seis que foram aposentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNL) por desvios de verbas para o pagamento de dívidas de uma loja maçônica, no “Escândalo da Maçonaria”.

Os valores cobrados pelo MPE, no inquérito que deverá ser arquivado por decisão judicial, são referentes a diferenças de teto e anuênio recebidos pelos magistrados aposentados. Irênio e Juanita contestaram a cobrança por meio de Ação declaratória, movida contra o Estado de Mato Grosso, e pediram a antecipação de tutela para declarar a inexistência de “qualquer relação jurídica de ressarcimento” que os obriguem a devolver valores recebidos.

Em sua decisão o juiz Roberto Teixeira Seror entendeu que, “não há como permitir que fique mantido sob a investigação levada a efeito no Inquérito Civil Público nº 002089-023/2009, procedimento investigatório que já vem tramitando no Ministério Público desde 2008, ou seja, há quase seis anos sem uma solução final, onde pretende equivocadamente o Parquet o ressarcimento de valores pagos legalmente não somente para o autor, mas para os magistrados do Poder Judiciário de Mato Grosso”.

Dessa forma, Roberto Seror, determinou a exclusão definitiva da incidência do Inquérito Civil Público por falta de justa causa. Além de pedir a extinção do inquérito, o magistrado também condenou o Estado de Mato Grosso ao pagamento das custas processuais em devolução ao autor da ação declaratória, devidamente corrigido o valor recolhido no ajuizamento, bem como ao pagamento de honorários advocatícios que ficam arbitrados no valor de R$2.000,00 aplicando-se o art. 20, §4º, do Código de Processo Civil.

7 comentários

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  • Luiz
    03 Fev 2016 às 13:11

    Tem que fazer pegar os estragos que fizeram desde a compra da independência do Brasil assumindo a dívida de Portugal com a Europa. Só fizeram mãe da até agora.

  • joao luiz
    03 Fev 2016 às 10:49

    LOGO a MAÇONARIA???? onde eh que ela saiu as ruas pedindo o fim da corrupcao??? agora precisamos saber se esse juiz que fez esse gesto de "generosidade" tb eh da MAÇONARIA se for, vamos para rua protestar e pedir TRANSPARENCIA e acabar com essa HIPOCRISIA..., E VAMOS EXIGIR que nao haja organizacao secreta e privilegios e menos ainda monumentos a maçonaria com dinheiro publico.... TODOS SOMOS IGUAIS PERANTE A LEI... SE SOMOS IGUAIS, A SENHORA DOS DOIS BOMBONS "ROUBADOS" FOI PRESA, ESSES TB TEM QUE SER...

  • Roberto T. Soares
    23 Jul 2014 às 20:23

    Se os valores foram pagos legalmente "a todos os magistrados de Mato Grosso" então todos esses juízes aposentados compulsoriamente foram injustiçados. Cadê a Justiça? Cadê o CNJ?

  • Boca de Graia
    23 Jul 2014 às 15:52

    Sempre digo aos meus alunos : Este país não precisa de Policia, e, sim de justiça. Enquanto continuarmos a ter essa Justiça corporativista que costumeiramente joga em baixo do tapete toda sujeira, continuaremos a ter este país de M... " Parabéns judiciário de MT, vocês são a cópia fiel do Judiciário Nacional. kkkkk

  • Rubens Almeida
    23 Jul 2014 às 15:25

    A impressa tem a obrigação de conhecer a matéria a qual noticia. A Maçonaria nunca teve cooperativa alguma, e essa instituição que tem relevantes serviços prestados ao País, desde a sua descoberta, não pode ser manchada por atos individuais que nada tem haver com ela. O sensacionalismo barato e irresponsável deveria ficar só no campo da política. fica ai meu protesto contra a péssima matéria.

  • Maria Lúcia
    23 Jul 2014 às 15:18

    É preciso dizer mais alguma coisa?

  • José Carlos
    23 Jul 2014 às 13:31

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