O juiz eleitoral Paulo César Alves Sodré determinou em caráter liminar que a coligação ‘Coragem e Atitude para Mudar’ se abstenha de divulgar dados da pesquisa (registro número MT-00083/2014) produzida pelo Instituto Vetor, sob pena de multa diária de R$ 30 mil.

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A ordem judicial atende a um pedido da coligação encabeçada pela candidata ao governo do Estado, Janete Riva (PSD) da coligação ‘Viva Mato Grosso’. Também foi solicitado ao magistrado que emitisse ordem de busca e apreensão de material de campanha com dados da pesquisa, mas esse pedido não foi acatado na tarde desta sexta-feira (18).  Janete subsituiu o marido, José Riva, que teve registro de candidutura impugnado na disputa ao Palácio Paiaguás.

Na decisão, o juiz cita decisão do Tribunal Superior Eleitoral de  que “a partir do dia 10 de julho de 2014, o nome de todos aqueles que tenham solicitado registro de candidatura deverá constar das pesquisas realizadas mediante apresentação da relação de candidatos ao entrevistado. No presente caso, portanto, considerando a intercorrência dos pedidos de registro de candidatura e de pesquisa, não há como se afastar o comando do supracitado dispositivo, de modo que o nome da candidata Janete Riva deveria constar no rol da pesquisa”. Ele pontua que o registro da pesquisa foi efetivado em 15 de setembro, mesjo dia do registro de  Janete no TRE-MT. 

Ele ainda considera no despacho que existe “o risco de violar o princípio da igualdade dos candidatos na disputa eleitoral e, por isso, deve-se impedir a divulgação da pesquisa, devendo os institutos estarem atentos à legislação de regência de modo a não causar prejuízo aos candidatos envolvidos”.

Outro Lado

Assessor jurídico da coligação 'Coragem e Atitude para Mudar', Paulo Taques, informou ao Olhar Jurídico que irá se informar junto ao Instituto Vetor quanto à decisão expedida na tarde de hoje. ‘Vamos checar o conteúdo da ordem. Ela vai ser  cumprida e vamos analisar se iremos recorrer”, informou.