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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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RECISÃO CONTRATUAL

Justiça bloqueia mais de R$ 4,7 milhões de empresa vinculada ao Detran-MT

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Justiça bloqueia mais de R$ 4,7 milhões de empresa vinculada ao Detran-MT
O juiz da 4ª Vara Cível de Cuiabá, Emerson Luis Pereira Cajango, determinou o bloqueio de R$ 4.773.427 milhões da empresa EIG Mercados LTDA, antiga FDL Serviços de Registro de Cadastro e Informatização, vinculada ao Detran-MT. Além disso, o juiz decidiu pela penhora online da empresa. A decisão foi tomada no fim de outubro e publicada somente nesta ultima sexta-feira (27).

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O bloqueio atende a um pedido do grupo Santos Treinamento e Capacitação de Pessoal LTDA – RG Treinamentos, e já havia sido atendido em junho deste ano, mas em caráter provisório. O grupo Santos, que possuía sociedade com a EIG, reivindica o pagamento de margem de divisão, que foram acordados e ainda não pagos.

Segundos autos do processo, a Santos cobra o deposito de “repasses pendentes do período de janeiro de 2015 a abril de 2015, que chegam ao valor de R$ 2.386.713,77, restabelecendo ainda os repasses mensais de R$ 596.678,44”.

A empresa alega que “devido a várias alterações na constituição da sociedade da requerida, agora administrada por Valter José Kobori, desde julho de 2014, deixou de repassar a distribuição dos lucros referentes aos meses de janeiro a abril de 2015 aos sócios participantes, levantando indícios de irregularidades contábeis e tributárias”, consta nos autos.

Entenda o caso:

A EIG Mercados firmou contrato com o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) em 28 de outubro de 2009 e é responsável pelos serviços de registro de financiamentos de contratos de veículos para emplacamento. A empresa está envolvida com investigações da Polícia Civil e do Ministério Público, que investigam suspeitas de que tenha havido um esquema de corrupção, com pagamentos de propina, já no mesmo ano da concessão, 2009. O processo chegou a contar com a delação premiada do ex-presidente do Detran-MT, Teodoro Lopes, o “Dóia”.

A Santos Treinamento e Capacitação de Pessoal LTDA – RG Treinamentos manifesta nos autos, ainda, que chegou a se deslocar ao escritório da EIG em Cuiabá e que teria sido surpreendida pelo seu fechamento. Ao procurar seu representante em Brasília, foram informados que a EIG não tinha mais interesse em permanecer com a sociedade e anunciou que não haveria qualquer repasse, sem qualquer prévia notificação, isto é, uma recisão unilateral, o que a Santos considerou se tratar de uma “fraude, ilegal, imoral, e ato de má-fé”, consta nos autos.
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