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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Justiça despeja deputado Zeca Viana de área arrendada por falta de pagamento

Foto: Assessoria

Justiça despeja deputado Zeca Viana de área arrendada por falta de pagamento
A juíza Olinda de Quadros Altomare Castrillon, da Décima Primeira Vara Cível, determinou que o deputado Zeca Viana e sua esposa Ivanir Maria Gnoato Viana sejam despejados de uma área de 1,5 mil hectares localizada no município de Novo São Joaquim. A área pertence aos advogados Renato Gomes Nery e Luiz Carlos Salesse.

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Os advogados afirmaram que são possuidores de um imóvel rural de 2.260 hectares no município de Novo São Joaquim, tendo firmado com o deputado e a esposa um contrato de arrendamento rural de 1.500 hectares da área, com duração de cinco anos, com início em 02/02/2015 e término em 02/07/2020.

Ocorre que a primeira parcela do pagamento firmado entre as partes venceu em 10 de março de 2015 e, segundo os autores, o valor não foi pago.

Os autores notificaram as partes via e-mail, em 16 de março de 2015, requerendo o pagamento do valor acordado sob pena de desocupação e rescisão do contrato.

A magistrada lembra que é dever do arrendatário pagar o preço do arrendamento pontualmente, pelo modo, nos prazos e locais ajustados.

Segundo a juíza, os documentos acostados aos autos demonstram a verossimilhança do alegado, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que está assentado sobre o fato de a parte requerida estar inadimplente quanto a parcela vencida do contrato de arrendamento, causando prejuízos de ordem material aos requerentes.

“Com estes fundamentos, defiro o pedido de antecipação de tutela, determinando a desocupação por parte de José Antônio Gonçalves Viana e Ivanir Maria Gnoato Viana, do imóvel rural de 1.500 hectares situado no Município de Novo São Joaquim de propriedade de Renato Gomes Nery e Luiz Carlos Salesse, conforme indicação na exordial”.

Outro lado

A reportagem do Olhar Jurídico tentou entrar em contato com a assessoria do deputado estadual Zeca Viana, mas não obteve êxito.
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