Não bastando o caos na saúde pública em todo estado, leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) adulto, tipo II, do Pronto Socorro Municipal Milton Pessoa Morbeck, em Barra do Garças, estavam fechados, é o que denunciou em setembro de 2014 o Ministério Publico do Estado (MP-MT). Mas isso deve mudar no prazo máximo de 30 dias, a partir da última terça-feira (5), quando a Justiça acolheu a ação e determinou ao Estado e a Prefeitura a ativação de quatro leitos de UTI. Os outros seis já instalados na unidade deverão ser mantidos regularmente sob pena diária de R$ 20 mil.
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O objetivo da decisão judicial é assegurar o cumprimento da Portaria 679/2002 do Ministério da Saúde que prevê o funcionamento de 10 leitos de UTI adulto, tipo II, no referido Hospital.
O descumprimento da determinação judicial implicará em pagamento de multa diária no valor de R$ 20 mil. A liminar foi proferida pelo magistrado Wagner Plaza Machado Junior, da 3ª Vara Cível da Comarca de Barra das Garças.
Hospitais desativados
Conforme a ação do MPE, proposta pelo promotor de Justiça Marcos Brant Gambier Costa, em setembro de 2014, dos 10 leitos de UTI habilitados pelo Ministério da Saúde no Hospital e Pronto Socorro Municipal Milton Pessoa Morbeck, apenas seis foram instalados e desses, três estavam desativados. O hospital atende pacientes dos municípios integrantes da Macroregião Garças-Araguaia e das Microregiões do Médio Araguaia, Araguaia Xingú e Norte Araguaia Karajás, totalizando 317 mil habitantes. Existem, ainda, registros de atendimentos a pacientes de municípios do Estado de Goiás, que estão próximos a Barra do Garças.
Saúde Insuficiente
Além da insuficiência de leitos de UTI, o MPE destaca que o hospital enfrenta problemas com ausência de profissionais qualificados, principalmente de médicos e enfermeiros. Além disso, falta estrutura hospitalar pública para instalação dos leitos.
A precariedade da assistência à saúde no âmbito do Hospital de Referência Milton Pessoa Morbek, em Barra do Garças, também foi objeto de constatação pelo Tribunal de Contas da União, que fez um diagnóstico dos problemas encontrados na unidade.
