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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Justiça determina contratação de professores de Libras

Foto: Divulgação

Justiça determina contratação de professores de Libras
A Justiça determinou ao Estado que contrate profissionais tradutores e intérpretes de Libras para atender três adolescentes matriculados na rede estadual, nos municípios de Cocalinho e Água Boa. O prazo estabelecido pela Justiça para cumprimento da decisão é de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 2 mil.

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Na ação, o promotor de Justiça Francisco Gomes de Souza Junior ressalta que os adolescentes possuem deficiência auditiva e não estão conseguindo absorver os conteúdos ministrados em sala de aula por falta de profissional capacitado a promover a comunicação por meio de Libras. “Esses adolescentes estão sendo lesados no resguardo ao acesso do seu lídimo direito à educação”, afirmou.

Conforme o promotor de Justiça, a situação vivenciada pelos três adolescentes não se caracteriza um problema pontual, mas uma realidade vivenciada por todos os alunos com deficiência auditiva que já estão frequentando a escola ou que virão a frequentar, pois nenhum dos estabelecimentos de ensino que atendem os municípios de Água Boa, Cocalinho e Nova Nazaré possuem professores capacitados para prestar o atendimento. “O Estado não está conferindo a devida preocupação a temática da educação inclusiva, nem aos direitos desses alunos”, acrescentou.

Além do pedido liminar para assegurar o atendimento imediato aos três adolescentes, o Ministério Público requer que, ao final da ação, o Estado de Mato Grosso seja condenado a promover a contratação de profissionais tradutores e intérpretes de Libras para os alunos portadores de deficiência auditiva matriculados na rede estadual de ensino dos municípios de Água Boa, Cocalinho e Nova Nazaré. Requereu, ainda, a regular capacitação dos professores da rede estadual de ensino desses municípios na língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).
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