O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) terá que liquidar um débito com os magistrados valorado em R$ 17.321.168,50. O pagamento foi determinado após a decisão do ex-presidente Orlando Perri, responsável por autorizar o reembolso de passivo da URV a todos os magistrados em Atividade, aposentados e Pensionistas, relativo ao período entre março de 1998 e fevereiro de 2001, ter sido publicada no Diário de Justiça desta segunda-feira (11). Entre os abonados estão os juízes falecidos.
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A decisão, datada do dia 19 de dezembro de 2014, aguardava cálculo base do Departamento da Folha de Pagamento de Magistrados para ser autorizada. Os valores foram baseados no teto constitucional, que variou, entre 1998 e 2001, de R$ 8 mil a R$ 11 mil. Segundo relatório enviado ao TJMT, juizes em atividade receberão R$ 7.207.990,00; magistrados aposentados possuem crédito de R$ 6.328.356,85; pensionistas R$ 1.292.069,49; falecidos R$ 2.492.752,16.
Conforme os autos, Walter Pereira de Souza, ex-presidente da AMAM, foi o responsável pelo requerimento. “Solicita que promova o cálculo dos valores devidos aos magistrados (ativos e inativos) e pensionistas, relativo ao impacto de 11.98% no período entre 01 de março de 1994 a 17 de janeiro de 2006. Solicita que seja oportunizado o espelho do valor apurado, constando o valor originário, os acréscimos e o total final. Solicita finalmente que promova a inclusão da dívida no orçamento, com calendário de pagamento, de forma linear” afirma trecho do pedido de providências.
Ainda segundo os autos, uma publicação do dia 8 de maio de 2015 informa que há recurso orçamentário para a cobertura da despesa. Todo o cálculo dos valores foi realizado com respaldo técnico de órgãos públicos. “Importante ressaltar que todos os ajustes realizados foram tratados entre o Senhor Gilson Gregório auditor do TCE/MT e o Senhor Marcus Quintão Analista de Sistemas do TJ/MT, via sistema, e/ou por telefone/e-mail, até a regularização de todas as inconsistências” esclarece trecho do pedido de providências.
Unidade Real de Valor (URV) foi a parte escritural da atual moeda corrente do Brasil, caracterizando-se como um índice que procurou refletir a variação do poder aquisitivo da moeda, servindo como unidade de conta e referência de valores. No caso referente ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o procedimento para o pagamento dos valores será determinado pela atual presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
