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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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grupo de Mauro Mendes

Justiça determina vinculação de depósitos do grupo Bipar ao processo de recuperação no TJ

Foto: Reprodução

Justiça determina vinculação de depósitos do grupo Bipar ao processo de recuperação no TJ
A novela da recuperação judicial do grupo Bipar volta virar notícia em Mato Grosso. É que o juiz da Primeira Vara Cível de Cuiabá, Flávio Miraglia Fernandes, determinou a vinculação de depósitos da Bipar à Conta Única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), vinculada ao processo recuperacional do grupo. A estimativa do passivo do Grupo Bipar é de cerca de R$ 100 milhões. A decisão foi tomada nessa ultima quinta-feira (26).

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Assim consta da decisão do juiz nos autos do processo: “Primeiramente determino que se oficie à Conta Única do Egrégio TJMT para que proceda a vinculação do depósito judicial de fl. 2240 ao presente processo recuperacional, haja vista que consultando o sistema SISCONDJ não há qualquer valor ou conta judicial para este feito”.

A Bipar  - grupo que foi administrado pelo prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes, já havia tido seus bens, de aproximadamente R$ 2,3 milhões, bloqueados por determinação da Justiça do Trabalho de Cacoal (Rondônia) para que fosse direcionado ao processo de Recuperação Judicial corrente em Mato Grosso. Estima-se que o aglomerado de empresas, do qual fazem parte a Bimetal Indústria Metalúrgica Ltda e outras três empresas, esteja endividado em cerca de R$ 100 milhões. Mauro pediu licença da adminstração do Grupo após ser eleito prefeito de Cuiabá. 

Entenda o caso:


O Grupo Bipar, formado pela Bipar Energia S.A.; Bipar Investimentos e Participações S.A.; Mavi Engenharia e Construções Ltda.; e Bimetal Indústria Metalúrgica Ltda., entrou em recuperação judicial (recurso jurídico para evitar a falência de empresas) alegando estar em crise econômico-financeira. A autorização foi dada pelo juiz Flávio Miraglia Fernandes, da 1ª Vara Cível de Cuiabá.

Nos autos, o grupo relata que a expectativa financeira de 2014 foi frustrada, pois faturaram R$ 321,7 milhões, quando a previsão era de R$ 440 milhões. Portanto, fechou o ano com “prejuízo contábil e financeiro, levando o grupo a tomar ações para redução e adequação das empresas à sua nova realidade, como devolução de obras e redução de custos”.

Este revés é atribuído a um atraso de pedido de aditivo junto à empresa Matrinchã Transmissora de Energia no valor de R$ 55 milhões. O valor só foi aprovado um ano após a solicitação, “impondo a construtora um longo período de execução de obra sem cobertura financeira, gerando enormes prejuízos”.

Ainda segundo os autos, as despesas do grupo sempre antecedem as receitas, pois primeiro executam para depois receberem, num prazo de 90 dias. Com isso, o aumento do faturamento implicou “no aumento das dificuldades de caixa, diante da necessária disponibilidade maior de recursos para financiar as obras”.

E, diante de tudo isso, necessitavam aumentar o capital de giro para financiar os trabalhos, mas, em razão da exposição pública de Mauro Mendes em investigações relacionadas a desvios de verbas públicas, não conseguiram. Com isso, ocorreram corte de limites de créditos justamente no momento em que deveriam ser ampliados.

Portanto, alegando a necessidade de se recuperar financeiramente para voltar a gerar empregos e receitas, o grupo teve o pedido de recuperação judicial aceito. Com isso, durante 180 dias, o grupo não terá que apresentar certidões negativas para exercício de suas atividades, além de obter a suspensão de eventuais ações e execuções contra as empresas requerentes e seus sócios.

O Diário Oficial do Estado publicou a relação de todos os credores do Grupo, um total de 929. O maior montante de débitos é referente a bancos, cujo valor alcança R$ 24 milhões. Somente ao Itaú, deve R$ 17,8 milhões. E mais tem R$ 6,3 milhões ao Bradesco. O ex-governador e atual senador, Blairo Maggi (PR), também tem a receber, pois fez empréstimo de R$ 5 milhões. Na lista, também consta várias empresas do ramo de construção e funcionários que ainda não receberam acertos trabalhistas.
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