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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Após entrevistas

Justiça Eleitoral impõe multa de R$ 53,2 mil a Riva por divulgação irregular de pesquisa

Foto: Danilo Bezerra/Olhar Direto

Justiça Eleitoral impõe multa de R$ 53,2 mil a Riva por divulgação irregular de pesquisa
A Justiça Eleitoral impôs uma multa de R$ 53,2 mil ao candidato ao governo de Mato Grosso José Riva (PSD) pela divulgação irregular de uma pesquisa interna. A penalidade atende pedido da coligação “Coragem e Atitude pra Mudar”, encabeçada pelo senador Pedro Taques (PDT).

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A multa foi proferida pela juíza Ana Cristina Silva Mendes, nesta quinta-feira (28). Segundo o pedido em caráter liminar impetrado pelo grupo coligação de Taques, o candidato do PSD vem divulgando ilegalmente suposta pesquisa interna, informando percentuais, em entrevistas dadas aos meios de comunicação do Estado, sem apresentar nenhum dado que comprove a veracidade das amostragens. A ação cita entrevistas de Riva a televisão e sites noticiosos de Mato Grosso.

A Justiça Eleitoral entendeu que a campanha de Riva infringiu o artigo 33 da Lei nº 9.504/97, que determina que toda e qualquer pesquisa eleitoral divulgada publicamente traga, obrigatoriamente, o número do registro na Justiça Eleitoral e que esse registro seja efetivado no prazo de 5 dias antes da divulgação.

Ao acatar o pedido, a magistrada afirmou o marketing da coligação “Viva Mato Grosso” teve “clara intenção de influenciar a opinião pública, principalmente daqueles que estão com intelecto indeciso” com relação aos nomes que concorrem nas eleições deste ano.

“Ora, não é pertinente admitir a divulgação de percentuais que colocam o candidato como preferência pela população do Estado, sem que isto, não induza o eleitorado em erro, tendo em vista que tal mensagem transmitiu a noção de verdadeira pesquisa de opinião, com metodologia e rigor científico. Não houve a informação (...) de que se tratava de uma mera sondagem, o que caracteriza uma conduta dolosa que vai além da mera manifestação de vontade”, diz trecho da sentença.
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