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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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ISENÇÃO DE TAXAS

Justiça nega gratuidade em ação movida por Eder contra Claudio Adão, ex-técnico do Mixto

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Justiça nega gratuidade em ação movida por Eder contra Claudio Adão, ex-técnico do Mixto
O magistrado Emerson Luis Pereira Cajango, da 4ª Vara Cível de Cuiabá, negou pedido de justiça gratuita interposto pelo ex-secretário de Fazenda Eder Moraes. O antigo homem forte do Executivo mato-grossense e ex-presidente do Mixto Esporte Clube buscava isenção das taxas na ação movida contra o técnico de futebol Claudio Adão.

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A decisão, proferida no último dia 17, foi publicada no Diário de Justiça desta sexta-feira (24). Conforme os autos, Eder questiona um dívida de mais de R$ 90 mil.

“No caso dos autos, elementos objetivos apresentados pela parte embargante não permitem identificar um situação de pobreza, que autorize reconhecer, de plano, uma situação econômica familiar que impossibilite o recolhimento do parco valor das custas. Nessas circunstâncias, recomendável o indeferimento do benefício”, afirmou o magistrado.

O magistrado estabeleceu, ainda, um prazo de 30 dias para que o pagamento das despesas seja confirmado. “Intime-se a parte embargante para, querendo, no prazo de trinta (30) dias, comprovar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição”, concluiu.

Acusado de atuar com "laranjas" para ocultar seu patrimônio, o ex-secretário Eder Moraes foi preso no dia 1º de abril, no condomínio de luxo instalado às margens da MT-010, durante a 7ª fase da Operação Ararath.
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