O Sindicato dos Odontologistas do Estado de Mato Grosso (Sinodonto-MT) conseguiu, na Justiça, obrigar a Prefeitura de Cuiabá a recontratar 4 cirurgiões dentistas que haviam sido demitidos no início de agosto deste ano. Todos os profissionais desligados integravam a diretoria do sindicato da categoria, o que lhes garante imunidade no cargo que ocupavam. Entre os demitidos, a presidente do Sinodonto, Juliane Maciel, que comemorou a vitória judicial.
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“Conquistamos mais uma importante vitória. De acordo com o artigo 543, parágrafo 3º da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), e com o artigo 8º da Constituição Federal, o dirigente sindical não pode ser dispensado do emprego a partir do momento do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação, de entidade sindical ou associação profissional, até um ano após o final do seu mandato, caso seja eleito, inclusive como suplente, salvo se cometer falta grave devidamente apurada nos termos da legislação”, explicou a cirurgiã dentista.
De acordo com a presidente, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), foi informada de que as demissões eram ilegais, porém nenhuma medida foi tomada. “Como não obteve resposta, o Sinodonto impetrou Mandados de Segurança em favor dos diretores. Diante dos pedidos, os Juízes concederam as liminares determinando a suspensão da rescisão contratual e a reintegração dos diretores nos mesmos cargos que ocupavam antes da rescisão”, pontuou Juliane.
A ação judicial teve como princípios a dignidade da pessoa humana, os valores sociais e a valorização do trabalho, o que foi reconhecido pelo juiz com base na garantia do que estabelece a Constituição Federal de 1988.
“Essa é a primeira vitória de muitas outras que virão, pois continuaremos lutando para que os direitos do cirurgião dentista não sejam violados. É uma vitória importante pelo reconhecimento de garantias fundamentais do trabalho presentes na Constituição. A decisão ultrapassa os limites das normas convencionais e recupera princípios sociais do trabalho. O que nos impulsiona é a mesma vontade, em torno desse objetivo do exercício profissional e da justiça do trabalho”, disse a presidente.
Outro lado
A Prefeitura de Cuiabá já foi notificada da decisão e a Procuradoria Geral do Município a encaminhou para a secretaria de origem (Gestão). Agora, aguarda encaminhamento de informações por parte da secretaria para cumprimento da decisão ou eventual interposição de recurso.
