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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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SÃO MANOEL

Justiça paralisa Usina até que índios sejam consultados

Foto: Reprodução

Justiça paralisa Usina até que índios sejam consultados
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Mato Grosso suspendeu novamente o licenciamento da usina São Manoel, no rio Teles Pires, pelo descumprimento da obrigação da consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas, prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

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A ordem judicial dá prazo de 90 dias para que o governo realize a consulta, que deve abranger as etnias Kayabi, Apiaká e Munduruku, todas afetados diretamente pelo empreendimento.

Essa é a quinta vez que usina é paralisada por desrespeitar direitos das populações atingidas. O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) chegou a informar à Justiça, erradamente, que tinha sido feita consulta prévia para São Manoel.

A barragem de São Manoel está planejada para menos de um quilômetro dos limites da Terra Indígena Kayabi, vai afetar as aldeias Munduruku do Teles Pires e são previstos impactos severos sobre populações de Apiaká em isolamento voluntário. Para o MPF, o licenciamento tem graves irregularidades.

O direito das comunidades indígenas de serem consultadas quanto ao aproveitamento dos recursos hídricos em suas terras tem previsão constitucional. A mesma previsão consta na Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

A liminar cita ainda a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos que, em diversos casos, reafirma a necessidade de materializar os direitos de consulta e participação dos indígenas mediante consentimento prévio e informado.

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