O Tribunal Regional Federal da 1ª Região recebeu, na quarta-feira (28), uma apelação formulada pelos advogados de defesa do ex-secretário de Fazenda Eder Moraes Dias, contra determinação de arresto e hipoteca legal, sobre bens móveis e imóveis, formulada pelo magistrado Jeferson Schneider, da 5ª Vara em Mato Grosso. A sentença apelada visa garantir restituição financeira em uma eventual condenação do réu nos processos provenientes da operação Ararath.

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Conforme o Ricardo Spinelli, assessor jurídico de Moraes, as determinações de arresto e hipotece foram estabelecidas precipitadamente. O recurso foi distribuído para o desembargador Mário César Ribeiro. As investigações da Ararath apontam que o ex-secretário seria um pilar do combinado para movimentar um montante de aproximadamente R$ 500 milhões, fazendo a interlocução entre Junior Mendonça, responsável pela lavagem de dinheiro, e a classe política.

O réu permanece preso, preventivamente, desde o dia 1º de abril. Moraes retornou à cadeia após averiguações sobre supostas operações imobiliárias fraudulentas, com valores inferiores aos praticados no mercado, sempre em nome de terceiros (laranjas), com o notório intuito, segundo o MPF, de ocultar a real propriedade e impedir uma possível decisão judicial de sequestro de bens.

Eder aguarda o mérito de seu Habeas Corpus ser analisado pela 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O colegiado, composto por cinco desembargadores, decidirá sobra a liberdade. O ex-secretário já havia sido preso na 5º fase da Ararath, em maio de 2014, permanecendo por 82 dias encarcerado.