Olhar Jurídico

Quinta-feira, 25 de abril de 2024

Notícias | Eleitoral

ELEIÇÕES 2014

Justiça vê “fatos inverídicos” e proíbe Salles de acusar Wellington sobre divisão de MT

Justiça vê “fatos inverídicos” e proíbe Salles de acusar Wellington sobre divisão de MT
A Justiça Eleitoral proibiu o ex-governador e atual candidato ao Senado Federal Rogério Salles (PSDB) de dizer que o seu adversário na disputa pelo cargo, o deputado federal Wellington Fagundes, da coligação “Amor à Nossa Gente”, é a favor da divisão de Mato Grosso. A medida vale também para as propagandas eleitorais gratuitas de rádio e televisão.

Leia mais 
Pleno suspende parte da Lei Estadual dos concursos públicos


Em sua decisão, a juíza Ana Cristina Silva Mendes foi taxativa ao afirmar que a propaganda de Salles tenta levar o eleitor ao erro. “A propaganda eleitoral em questão, indubitavelmente, induz a falsa idéia de que o candidato teria competência e legitimidade para o desmembramento do Estado de Mato Grosso” – frisou a magistrada. Segundo ela, os ataques de Salles tem a tendência de criar no eleitor comum o entendimento de que, se Fagundes fosse eleito, poderia ser uma medida tomada em sua gestão, “o qual acaba consubstanciar-se na criação de estado mental negativo em desfavor” do candidato do PR.

Esta é a terceira vez que Salles tem seus programas eleitorais censurados pela Justiça. Inicialmente, Salles foi obrigado a retirar a publicidade que dizia que Fagundes tinha apoio do ex-secretário Eder Moraes. Depois, foi suspenso por atribuir ao candidato do PR problemas das obras da Copa. Para a juíza Ana Cristina, a propaganda de Rogério Salles configura violação ao Código Eleitoral. Segundo ela, a tentativa de Salles se encaixa na propagação de “fatos inverídicos claramente com o condão de causar potencial lesividade” na campanha de Wellington Fagundes e “de induzir o eleitor ao erro”.

Em sua defesa, Wellington tem deixado claro que jamais foi a favor da criação de novos estados e que sempre trabalhou pela integração de Mato Grosso, através da logística de estradas, energia e telecomunicações. Fagundes tem enfatizado também que apresentou o projeto há mais de dez anos para permitir o debate sobre o tema, principalmente porque naquela ocasião as regiões do Araguaia e do Nortão se sentiam totalmente isoladas.

O outro lado

A reportagem do Olhar Jurídico tentou contato com a assessoria do candidato Rogério Salles, porém, até a publicação desta matéria nenhuma resposta foi obtida.

Leia mais notícias do Olhar Jurídico

Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet