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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Liminar obriga Unemat a promover seleção para contração de professores

Liminar obriga Unemat a promover seleção para contração de professores
A Justiça acolheu pedido liminar do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou que a Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) promova a seleção de professores e tutores do sistema de ensino à distância pela Universidade Aberta do Brasil (UAB). O processo seletivo, referente ao semestre 2015/01, deverá ser amplamente divulgado.

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Na decisão, o magistrado ressalta que está proibida a indicação de beneficiários das bolsas previstas na Resolução CD/FNDE 26/2009. Caso a decisão liminar não seja cumprida, a Unemat terá que arcar com o pagamento de multa no valor de R$ 5 mil. Figuram no polo passivo da ação, o diretor da UAB/Unemat, Aldo César da Silva Ortiz, e a Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso.

De acordo com o promotor de Justiça Kledson Dionysio de Oliveira, durante o procedimento investigatório foi constatado que a Unemat não vem realizando procedimento para a seleção dos docentes, principalmente no que se refere aos cursos de administração pública, pedagogia, física, letras com habilitação em língua inglesa e espanhola e biologia. Consta na ação, que a Unemat já vinculou aproximadamente 400 professores para os seus cursos à distância pelo sistema UAB, independentemente de qualquer ato de publicidade, transparência ou de seleção objetiva.

“Tal conduta se afigura escandalosamente desconforme com as diretrizes mais elementares de funcionamento da Administração Pública no Brasil. Além disso, a Resolução CD/FNDE 26/2009 é mais do que determinante em relação à obrigatoriedade de ampla divulgação prévia dos critérios de seleção dos docentes e tutores interessados em integrar o sistema de ensino à distância, o que, evidentemente, implica o recebimento de bolsas financiadas com recursos públicos”, afirmou o promotor de Justiça.


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