O Ministério Público do Estado (MPE) de Mato Grosso ingressou com ação civil pública contra o ex-secretário de Fazenda Edminson José dos Santos e outras 14 pessoas ligadas a administração pública acusadas de desviar cerca de R$ 16,4 milhões da Conta Única de Mato Grosso. Esse mesmo grupo já foi denunciado no âmbito criminal pelos mesmos fatos em agosto deste ano e responde a ação penal.

Foram acionados: Magda Mara Curvo Muniz, Albina Maria Auxiliadora Gomes, Edson Rodrigo Ferreira Gomes, Silvan Curvo, Renato Alexandre Ferreira Gomes, Rosália Catarina da Silva Gattas, Vicente Ferreira Gomes, Thais Gonçalves Mariano, Edilza Maria de Freitas Curvo, Antônio Ricardino Martins Cunha, Glaucyo Fabian de Oliveira Nascimento Ota, Paulo Alexandre França, Edmilson José dos Santos, Avaneth Almeida das Neves e Mauro Nakamura Filho. O grupo inclui servidores públicos (efetivos e comissionados), terceirizados e agentes não pertencentes aos quadros da administração pública.

Edmilson, que agora é diretor financeiro do MT PAR –empresa pública de Mato Grosso criada para negociar ações – é acusado de ter se omitido no caso. Segundo o MPE, entre 2005 a 2011, os acusados desviaram dos cofres públicos estaduais a importância de R$ 16,4 milhões. A fraude era realizada por intermédio de autorizações criminosas de depósitos, via sistema de pagamento denominado “BB Pag”, aplicativo disponibilizado pelo Banco do Brasil para pagamentos de fornecedores, salários e outros. Foram constatadas inserções de 1.800 pagamentos indevidos no referido sistema a 41 beneficiários.

O grupo passou a sistematicamente alimentar o referido aplicativo, com compromissos financeiros inexistentes, lançando dados dos cúmplices ou de terceiros cooptados. Consta na ação, que eles simulavam pagamentos sem que houvesse qualquer contraprestação, cujos créditos eram desviados e apropriados indevidamente.

Conforme o Ministério Público, as pessoas cooptadas eram, em sua maioria, de baixa instrução escolar, mantinham vínculo de confiança com integrantes do grupo e alguns possuíam grau de parentesco. Consta na ação, que as mentoras intelectuais do esquema eram as servidoras públicas Magda Curvo e Albina Gomes. A primeira ocupava o cargo de coordenadora do setor da Conta Única do Estado e, a segunda é ex-agente de Tributos Estaduais. Já os servidores Edmilson José, Avaneth Almeida e Mauro Nakamura Filho são acusados de terem omitido a realização de supervisão, cuidado e análise prévia dos pagamentos realizados pela Coordenadoria da Conta Única do Estado.