O Ministério Público do Estado de Mato Grosso propôs, nesta sexta-feira (19/12), ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, contra José Riva, Mauro Savi, Luiz Márcio Bastos Pommot, Djan da luz Clivati, Jorge Luiz Martins Defanti, Gleisy Ferreira de Souza, Maksuês Leite e a empresa Propel Comercio de Materiais para Escritórios LTDA. Todos os nomes são acusados por fraudar licitações e desviar um montante de dinheiro público no valor de R$ R$ 2.273.503,04. A petição faz parte de um conjunto de sete ações baseadas nos esquemas investigados na Operação Ararath.
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Em sede de liminar o MPMT requer a indisponibilidade de dos bens de todos os denunciados e o afastamento dos cargos na Assembleia Legislativa de José Riva e Mauro Savi. No julgamento do mérito é requerido, como penalidades aos acusados, as perdas das funções públicas, pagamentos por danos morais social/coletivo em valor a ser estipulado, suspensões dos direitos políticos pelo período de dez anos, pagamentos de multas civis e a condenação ao ressarcimento integral e corrigido do montante supostamente desviado.
Segundo o Ministério Público, Riva, na condição de presidente da assembléia Legislativa, foi o mentor de um esquema de desvio de dinheiro, fraudando procedimento licitatório para aquisição de material gráfico junto à empresa Propel Comercio de Materiais para Escritórios LTDA, mais conhecida como Gráfica O Documento.
A origem da fraude estaria em um “combinado” entre José Geraldo Riva, então presidente da Mesa Diretora da AL e Maksuês Leite. Conforme o MPE, Riva propôs a Maksues a criação de uma gráfica para pagamentos ilícitos. Maksuês teria indicado a empresa Propel, que passou a participar das licitações fraudulentas, praticadas de forma simulada, junto do empresário Jorge Defant, proprietário da gráfica Defant.
"Referido Inquérito Civil Público encerra provas robustas que demonstram que o requerido JOSÉ GERALDO RIVA, valendo-se da condição de Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, fora o mentor de verdadeiro esquema de desvio de dinheiro público da casa que presidia, contando, para tanto, com a efetiva colaboração dos demais requeridos, ao fraudarem procedimento licitatório para a aquisição de material gráfico junto a empresa PROPEL COMERCIO
DE MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO LTDA entre outras, via a compra simulada de materiais gráficos em quantidades ultrajantes, quando na verdade somente ocorriam os pagamentos sem que houvesse a efetiva entrega de materiais gráficos", afirma o MPE em trcho da ação.
De acordo com a denùncia, as compras simuladas lançaram mão de pagamentos irregulares que alcançaram a orbita de R$ 2.273.503,04. Mesmo com o repasse do valor, nenhum material foi entregue. Todo o esquema foi confessado pelo requerido Maksuês Leite, durante depoimentos ao Ministério Público.
Segundo o MPE, José Riva, Mauro Savi, Marcio Pommot e o dono da gráfica, Jorge Defant, formavam a diretoria da estrutura. Riva determinava quem entrava no esquema, Savi assinava as ordens de pagamento como se fossem regulares e Pommot rezalizava contato direto com as empresas. Conforme os autos, a Assembleia Legislativa, entre 2011 e 2013, pagou a estratosférica quantia de R$ 68.140.019,30 em serviços gráficos.
"Com efeito, o Presidente da ALMT, JOSÉ RIVA, acertava e determinava quem entrava no esquema; o primeiro Secretário da casa, o demandado Dep. MAURO SAVI, assinava as Ordens de Pagamento como se regulares fossem; o Secretário Geral MÁRCIO POMMOT era o responsável pelos contatos diretos com os empresários do ramo gráfico e quem recebia os pagamentos para posterior repasse aos demais e, até mesmo o requerido DJAN CLIVATI15, gerente de manutenção da AL era o responsável por atestar o recebimento do material gráfico que nunca chegou até as dependências da AL. Vislumbra-se, pois, verdadeira organização ilícita atuando no seio da AL, com espetacular prejuízo aos cofres públicos", diz trecho da ação.
Confira
aqui a íntegra da ação interposta pelo MPMT.
Outro Lado
A Assembleia Legislativa se manifestou através de nota sobre o assunto. Confira na íntegra:
Sobre a notícia da propositura de ação nessa sexta feira (22), pelo Ministério Público Estadual a Assembleia Legislativa vem a público afirmar que vai provar na Justiça a inépcia de todas as acusações.
Todas as licitações feitas pelo Parlamento são realizadas dentro de padrões rigorosos de lisura, totalmente diferentes das acusações.
Em relação às indicações da Assembleia Legislativa ao Tribunal de Contas do Estado, reafirmamos que todas cumpriram os trâmites exigidos por lei e o teor das denúncias apresentadas pelo MPE são vazios e totalmente sem fundamento.
É de causar estranheza o fato de que, no momento em que se discutem questões importantes, como a escolha de um novo conselheiro para o TCE/MT, a indicação do novo chefe do Ministério Público e a formação da nova mesa diretora da AL tais denúncias sejam levadas a público.
Por fim, a AL repudia veementemente quaisquer tentativas de desqualificar os trabalhos do Parlamento estadual e vai tomar todas as providências jurídicas cabíveis.
