Diversas entidades ambientalistas reuniram-se nesta quarta-feira (19) no gabinete da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, na sede do Ministério Público Estadual (MPE), para discutir a minuta do projeto de lei que propõe a adequação da política florestal do Estado de Mato Grosso às mudanças no Código Florestal.

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Durante o encontro, mútiplos questionamentos foram postos a mesa. Ambientalistas reclamaram da falta de transparência das informações florestais disponibilizadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

O procurador de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe não deixou de expor sua indignação. “Esse projeto é uma armadilha. Além de alterar questões importantes, como a composição do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), ainda propõe a revogação do Fundo Estadual do Meio Ambiente”, disse Scaloppe.

Segundo ele, o projeto de lei revoga artigos que tratam de competências consultivas do Consema e do processo de eleição das organizações não governamentais no referido conselho. Além disso, revoga a criação do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Femam), que representa a única garantia de recursos financeiros para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

“Essa não é a primeira vez que tentam enfraquecer o Femam. Em 2012, a 15ª Promotoria Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural teve que ingressar com ação civil pública com pedido liminar contra o Estado para impedir que recursos destinados ao referido fundo fossem utilizados em outros setores. Na época, pelo menos R$ 12 milhões deixaram de ser aplicados na defesa do meio ambiente”, afirmou o procurador.

De acordo com o representante do Ministério Público, muitas questões que deveriam ser regulamentadas também não estão sendo contempladas no projeto. “A proposta não define questões chaves que o novo Código deixou em aberto para aplicação no estado. É uma mera cópia do Código Florestal”, criticou.

Outro item questionado refere-se a suposta ausência de divulgação dos dados de imóveis rurais, de área ou local embargado e do respectivo titular em lista oficial. O controle estatístico do desmatamento e da exploração florestal, segundo os ambientalistas, também não estaria sendo atualizado.

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