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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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MPE firma acordo com Estado e empreiteira para garantir adequações em Trincheira ameaçada

Foto: Reprodução

MPE firma acordo com Estado e empreiteira para garantir adequações em Trincheira ameaçada
A Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa), junto da a empresa responsável pela realização das obras da Trincheira Santa Rosa, em Cuiabá, assumiu compromisso com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso de, em 60 dias, solucionar os problemas das fissuras, situações de lixiviação e de extravasamento pontual de água e de esgoto, rachaduras e de drenagem constatadas na obra.

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Conforme o acordo, também deverá ser efetuado o pagamento de honorários a peritos indicados pelo próprio MPE que, a partir de agora, farão a análise e o acompanhamento da execução das obras da trincheira. As medidas a serem adotadas estão previstas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado nos autos do inquérito civil, instaurado com o propósito de apurar irregularidades na obra.

Entre as exigências estabelecidas no TAC estão a construção de calçada padrão, com largura suficiente para o trânsito de pessoas sem desníveis de qualquer natureza; faixa destinada à circulação de pedestres; instalação de piso tátil; rebaixamento do meio-fio com rampa acessível para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida; faixa para travessia de pedestres e arborização.

Segundo o MPE, durante as investigações foi constatado que, embora tenha sido elaborado, o programa de estabilidade de encostas não foi executado na trincheira. Um parecer técnico já elaborado demonstra, no entanto, que em face do estágio atual da obra, a garantia de estabilidade das encostas se dá pela eficiência do método de contenção aplicado, no caso, a cortina atirantada.

No TAC, o Estado se compromete a promover a readequação e apresentar, no prazo de 60 dias, o projeto de acessibilidade referente à trincheira Santa Rosa, com cronograma de execução, que não deverá exceder em 12 meses.

“Em 30 dias, a empresa deverá encaminhar todos os laudos técnicos acerca da estabilidade da cortina, que comprovem a integridade e a função estrutural dos tirantes. Além disso, até o final da obra - consignado no TAC em 4 meses, a partir de 15-9-2014 - realizarão monitoramento da trincheira por meio de inclinômetros e piezômetros, ou outros que entenderem necessários os peritos nomeados pelo Ministério Público”, destacou o MPE.

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