O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) instaurou um inquérito civil público para apurar as ilegalidades ocorridas nos últimos jogos realizados na Arena Pantanal, em Cuiabá. Um dos problemas apontados foi o tumulto que aconteceu no domingo (23), antes do clássico entre Santos e São Paulo, pelo Brasileirão de 2014. A morte de uma égua da Polícia Militar, que sofreu uma descarga elétrica também será apurada. O órgão entende que até o ‘Peixe’ seria corresponsável pelos problemas.

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Mesmo com problemas na entrada, torcedores fazem festa para assistir clássico paulista na Arena Pantanal; fotos

Segundo a portaria Nº 032/2014/6.ªPJ a qual o Olhar Jurídico teve acesso, há indícios de “recorrentes práticas lesivas ao conjunto dos consumidores mato-grossenses impostas pelos organizadores de eventos esportivos com a aquiescência tácita dos clubes mandantes e do ente público responsável pela administração e cessão da Arena Pantanal”.

Um dos problemas apontados no documento foi o tumulto generalizado que ocorreu antes da abertura dos portões no último domingo (23), antes do clássico entre Santos e São Paulo, na Arena Pantanal. Trecho da portaria afirma que houve “efetiva exposição da integridade física das pessoas e completa ausência de revista dos torcedores, fato esse ocorrido em razão da falta de controle e de organização dos promotores do evento, além da morte de um animal da polícia militar atingido por uma violenta descarga elétrica quando circulava na área externa da praça esportiva”.

Ainda há o relato de que houve problemas no setor Oeste inferior do estádio, que foi definido como ‘Open Bar’ e um preço maior foi cobrado. Segundo a portaria, as pessoas que adquiriram entradas para este local “tiveram frustrada a promessa de acesso gratuito a bebidas e água mineral, pois foram surpreendidos com sua superlotação, o que forçou um grande contingente de torcedores a assistir ao jogo em pé, em condições desconfortáveis, sentados sobre as escadas e sem qualquer direito às bebidas prometidas pelas empresas responsáveis pela partida”.

O promotor de Justiça, Ezequiel Borges de Campos, acrescenta que: “parte dessas ilegalidades foram fartamente comprovadas pela Gerência de Controle e Fiscalização do PROCON de Mato Grosso nas partidas entre Goiás x Flamengo, Corinthians x Vitória e Santos x São Paulo, todas recentemente realizadas na Arena Pantanal”.

Além disto, o promotor de Justiça elencou ainda que serão investigadas as seguintes irregularidades: falta de indicação de assento nos bilhetes; a limitação da venda de ingressos meia-entrada aos beneficiários desse direito; a condescendência da empresa contratada para realização da venda dos ingressos com ação de cambista; a restrição da comercialização de meia-entrada a determinados setores do estádio; a ausência e/ou limitação de informação ao público sobre as formas e condições de pagamento dos ingressos; a restrição de bilhetes para pessoas com deficiência; a alteração de preço das entradas após o início das vendas e até a ausência de emissão de recibo pela empresa que controla a cobrança e acesso ao estacionamento do estádio.

O MPE entende que “o Estado de Mato Grosso, administrador da Arena Pantanal e responsável pela cessão de seu uso para organizadores que somente buscam o lucro qualquer custo delas sequer exigindo o cumprimento dos direitos previstos no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e do Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671/2003), assim como o Santos Futebol Clube, equipe mandante do jogo, são, em tese, corresponsáveis pelos danos e abusos ocorridos, podendo também serem acionados para ressarcir eventual pedido de dano moral coletivo”.

O promotor pediu que as providências sejam adotadas com urgência. Ofícios requisitórios serão encaminhados ao secretário titular da Secopa (Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo), ao responsável pela Casa de Festas e também ao presidente do Santos Futebol Clube.

O Olhar Jurídico entrou em contato com a assessoria de imprensa da Secopa, que informou que o secretário ainda tomará conhecimento do assunto e posteriormente deve se pronunciar sobre o assunto. A reportagem ainda tentou entrar em contato com Fabiano Rodrigues, presidente da Feito Eventos e com o empresário Mário Zefferino, porém as ligações não foram atendidas.

(Colaborou Patrícia Neves)