O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a indisponibilidade de duas aeronaves registradas no nome de Janete Riva, esposa do ex-deputado estadual José Geraldo Riva, e investigada pelo crime de lavagem de dinheiro em um desdobramento da Operação Ararath.

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Além de Janete, Avilmar de Araújo Costa, Altevir Pierozan Magalhães, Altair Baggio e Guilherme Lomba de Mello Assumpção foram denunciados pela prática do delito supostamente a mando do ex-deputado.



Riva teria convencido Júnior Mendonça a tomar empréstimo em nome de sua empresa, Comercial Amazônia de Petróleo, junto ao Bic Banco para levantar a quantia de R$ 3 milhões que deveria ser repassada a Riva como empréstimo.

Após os descontos de tarifa bancária, o valor depositado na conta de Júnior Mendonça foi de R$ 2.977.530,00 no dia 25/02/2011 e, no próprio dia e dias seguintes, tratou de transferir o recurso às empresas indicadas por Riva. Segundo ele, um TED foi realizado para a conta do Supermercado Modelo Ltda, no valor de R$ 1.450.000,00, outro TED no valor R$ 184.552,00 para JVP Factoring Fomento Mercantil Ltda., três TEDs para a empresa Multimetal, somando R$ 700.000,00, e uma transferência para a empresa Comercial Amazônia de Petróleo, no valor de R$ 602.400,00, cuja finalidade dessa transferência para si era para abater parte da conta corrente do sistema de empréstimo operado por Riva.

A negociação se deu de modo oculto, justamente porque Janete Riva supostamente integrava a sociedade da empresa que foi contratada pela Assembleia Legislativa, enquanto Riva era deputado e destinatário de recursos da empresa nas eleições de 2010.

Ainda segundo a denúncia, a Multimetal (Baggio & Cia) integra um dos consórcios que mais recebeu volume de recursos nas obras da Copa em Cuiabá, qual seja, ampliação do Aeroporto Marechal Rondon no valor de R$ 100 milhões. Tudo isto em apenas uma obra.

“E não para por aí, no sítio eletrônico da empresa está noticiado que “a Multimetal participa de todas as obras de mobilidade urbana em Cuiabá, que, exigem alto grau de técnica em construção metálica, estamos dando início às montagens dos Centros Operacional e de Manutenção do VLT - Veículo Leve Sobre Trilhos”.

“É imperioso registrar que as obras do VLT estão orçadas na quantia de R$ 1,47 bilhão, bem como é considerada a obra mais cara da Copa do Mundo de 2014 no Brasil. Todas as circunstâncias apresentadas desarticulam a tese de que a empresa Multimetal passava por dificuldades financeiras, bem como reforça a necessidade de que o contrato de gaveta entre os denunciados Janete Riva, Altair Baggio e Guilherme Lombardi de fato permanecesse oculto”, diz trecho da denúncia do MPF.

“Dessa forma, claramente Janete Riva praticou o crime de lavagem de dinheiro ao emprestar seu nome para compra de capital social da empresa Multimetal, utilizando para tanto dos serviços clandestinos da Comercial Amazônia de Petróleo, buscando evitar a exposição do verdadeiro destinatário dos recursos, qual seja, José Geraldo Riva, estando claro que participou ativamente da transferência de valores, tendo por objetivo ocultar e dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação e propriedade de valores provenientes de infração penal, tendo por crimes antecedentes os artigos 4º e 16 da Lei nº 7.492/86”.

Outro lado

O advogado de Janete Riva, Rodrigo Mudrovitsch, afirmou à reportagem do Olhar Jurídico que ainda não foi citado para apresentar defesa. Ele ainda salientou que é um "absurdo a divulgação da denúncia por parte do Ministério Público Federal antes mesmo de qualquer possibilidade de defesa por parte dos denunciados". Mudrovitsch garantiu também que a denúncia tem como alvo atingir o ex-deputado José Geraldo Riva, preso desde o dia 21 de fevereiro.

O pedido de indisponibilidade feito pelo MPF foi obtido com exclusividade pelo Olhar Jurídico e não foi divulgado pela instituição, até porque o processo segue em segredo de justiça. A assessoria de imprensa do MPF informou que segue a risca a determinação de sigilo da Ararath. 

Atualizada e corrigida às 10h53.