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Terça-feira, 19 de março de 2024

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PARADA DESDE 2009

MPF pede multa de R$ 3 milhões para construtora Concremax e Estado por abandono de obra

Foto: Reprodução

MPF pede multa de R$ 3 milhões para construtora Concremax e Estado por abandono de obra
O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça em Cáceres pedindo a aplicação da multa de R$ 3 milhões para a construtora Concremax e o Estado por descumprirem a decisão que determinou a retomada da obra da estação de tratamento de esgoto da cidade. A Concremax já recebeu R$ 1.139.129,06 da Caixa Econômica Federal pela obra que está parada desde 2009.

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Levantamento feito pelo Ministério Público Federal identificou que 95% do esgoto do município é despejado no rio Paraguai sem qualquer tipo de tratamento. O restante é coletado por uma rede de tratamento formada por fossas sépticas ou sumidouros que levam os dejetos o córrego Sangradouro, que depois desagua no rio Paraguai.

O prazo para a Concremax e o Estado de Mato Grosso reiniciarem a obra terminou no dia 10 de maio, exatos 90 dias depois da construtora ter sido comunicada da decisão judicial que determinou a conclusão da estação para tratar o esgoto produzido pela cidade. A justiça também estabeleceu multa de R$ 50 mil por dia, caso a determinação judicial fosse descumprida.

Passados pouco mais de 60 dias do prazo, o total da multa, até o momento, é de R$ 3 milhões. O Governo do Estado chegou a recorrer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região na tentativa de alterar a decisão que determinou a conclusão da obra. Porém, o recurso não foi analisado pela 5ª turma do TRF1.
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