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Terça-feira, 18 de dezembro de 2018

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MPT-MG abriu dois inquéritos do caso Samarco

MPT em Minas Gerais

19 Nov 2015 - 11:07

O Ministério Público do Trabalho (MPT) criou um grupo para investigar, em Minas Gerais, as repercussões trabalhistas decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, de responsabilidade da empresa Samarco. Foram abertos dois inquéritos civis para o caso. A ideia é sondar os impactos na região e articular ações para a proteção do emprego e das condições dignas de trabalho no estado. O acidente, no dia 5 de novembro, provocou uma onda de lama com rejeitos tóxicos, destruindo inteiramente o subdistrito de Bento Rodrigues, pertencente ao município de Mariana, e devastando boa parte da fauna do Rio Doce.

Os procuradores do Trabalho se reunirão com representantes da Samarco nesta quinta-feira (19). O MPT ainda realizará audiência pública nesta semana para levantar as lesões causadas pelo rompimento da represa. Além de funcionários da Samarco, integram o rol de prejudicados os terceirizados da mineradora e as comunidades que viviam da pesca e da agricultura familiar.

Líderes de sindicatos profissionais e integrantes da Secretaria de Saúde e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) já foram ouvidos pelo MPT. O grupo também se articula com outras instituições envolvidas na investigação do caso, como Ministério Público do Estado, Ministério Público Federal, Ministério do Trabalho, sindicatos profissionais e secretarias de governo.

Espírito Santo – Em outra frente, o MPT do Espírito, o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual assinaram um termo de compromisso socioambiental (TCSA) com a Samarco para que a empresa apresente um plano emergencial de contenção, prevenção e mitigação dos impactos sociais e ambientais causados pelo rompimento das barragens de Fundão e Santarém (MG).

A lama chegou ao Espírito Santo, afetando a região de Regência, Linhares, Baixo Gandu e Colatina. O acordo tem a intenção de proteger o direito das populações e dos trabalhadores afetados. Caso não cumpra as obrigações firmadas, a Samarco será multada em R$ 1 milhão por dia.
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