Uma ação que tramita na Justiça Federal pede que o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), o ex-secretário da Copa Mauricio Guimarães e o Consórcio VLT Cuiabá paguem uma indenização superior a R$ 80 milhões pelo atraso nas obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá e Várzea Grande. A ação é movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público Estadual (MPE) há mais de um ano.
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De acordo com o promotor Clóvis de Almeida Junior, coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do MPE, a responsabilidade é dividida entre os três, pelo fato de o consórcio não ter executado a obra no prazo previsto, e os gestores não terem exigido o cumprimento do contrato. Ainda não há condenação nesse processo.
“Temos uma ação discutindo o atraso das obras, em que pedimos a condenação do consórcio, do ex-governador Silval e do ex-secretário Mauricio Guimarães, para que paguem uma indenização superior a R$ 80 milhões só pelo atraso. O governo é o dono do contrato e tem a obrigação de exigir o cumprimento dele. E analisando a execução desse contrato, verificamos que em nenhum momento o estado utilizou dos instrumentos que tinha para que o contrato fosse cumprido”, disse Clóvis de Almeida.
Obras atrasadas
O VLT foi licitado em 2012 ao custo de R$ 1,47 bilhão no Regime Diferenciado de Contratação (RDC), modelo criado pelo Governo Federal para agilizar as obras da Copa 2014. O RDC era destinado às construções que estivessem na matriz de responsabilidade da Copa.
O consórcio VLT Cuiabá, formado pelas empresas Santa Bárbara, CR Almeida, CAF Brasil Indústria e Comércio, Magna Engenharia Ltda, e Astep Engenharia Ltda, venceu a licitação e abriu diversas frentes de serviço em Cuiabá e Várzea Grande, nos dois eixos do projeto: nos 15 km da linha Aeroporto-CPA e nos 7 km da linha Coxipó-Centro. Os trechos inacabados da obra seguem “protegidos” por placas de gelo baiano.
Pelo contrato firmado em junho de 2012, as obras do VLT deveriam ser concluídas até março de 2014, e passar por testes para estar em uso pela população até o início da Copa do Mundo, em junho daquele ano. Aditivos foram feitos para estender esse prazo e, no final de 2014, as obras foram paralisadas por desentendimentos entre governo e consórcio quanto ao valor que ainda deve ser pago.
Do R$ 1,47 bilhão contratado, o governo já pagou R$ 1,066 bilhão, mas o consórcio pedia R$ 400 milhões além do contratado para concluir a obra. O futuro do VLT ainda está indefinido, e a perícia da empresa de consultoria KPMG, contratada pelo atual governador Pedro Taques (PSDB) com dispensa de licitação ao custo de R$ 3,8 milhões, deve definir os rumos da obra – se ela será concluída, e de que forma.
Ações do VLT
Outras duas ações tramitam na Justiça Federal em função do VLT. A mais antiga delas conseguiu barrar o início das obras, em agosto de 2012, mas as liminares obtidas acabaram sendo derrubadas. Outra ação, proposta este ano, trata da conclusão da obra. É nesse processo que a Justiça autoriza a contratação da consultoria da KPMG.
“O VLT vem sendo discutido desde antes de iniciar. Tanto que a liminar que o Ministério Público conseguiu foi para que não começasse a obra. Essa liminar foi cassada e todo mundo viu no que deu. Posteriormente entramos com outra ação discutindo o atraso das obras. E este ano, em janeiro, foi ajuizada mais uma ação discutindo a entrega. Nessa última ação que está sendo realizada a perícia pela KPMG, que vai indicar objetivamente qual o destino que o trenzinho vai ter”, explicou o promotor.
