Receber o reembolso de qualquer gasto com a saúde feito por voce, seu cônjuge ou seus filhos, em qualquer hospital, incluindo as passagens aéreas gastas para chegar ao local. Essa poderia ser a descrição de um plano de saúde dos sonhos para alguns, mas é direito garantido para os magistrados de Mato Grosso sob o nome de indenização por ressarcimento de despesas médicas.

No entanto, a partir de dezembro de 2014 o uso desse auxílio fica mais rígido, apesar de ainda ser mantido o benefício de ter passagens de avião e realizar o tratamento em hospitais particulares de ponta e receber o reembolso pelos cofres públicos. Agora, para um magistrado do Estado ter todas as despesas médicas ressarcidas, incluindo passagens de avião, ele precisará apresentar mais documentos comprobatórios e notas fiscais.

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Desde 2007, o ressarcimento de despesas médicas dos magistrados vinculados ao TJMT, previsto artigo 228 do Código de Organização do Judiciário do Estado (Coje), vem sendo discutido. Naquela época, juízes e desembargadores poderiam ter o valor integral de qualquer gasto médico, incluindo passagens aéreas e farmácia, ressarcidas pela Corte.

Ao identificar a existência desse benefício, o CNJ iniciou um processo que culminou com a suspensão dos ressarcimentos em dezembro de 2007. “Era o melhor plano de saúde do mundo”, afirmou relator do processo, conselheiro Jorge Maurique, à época. O caso virou disputa judicial e o TJMT conseguiu garantir o direito a ressarcimento, mas reduziu sua abrangência em 2009.

A partir da resolução 03 daquele ano, haveria um limite de três meses para o magistrado requerer o reembolso, contados da alta hospitalar ou do exame. Gastos com farmácia não seriam mais cobertos e, além disso, seriam necessários o recibo original do médico ou da equipe que prestou o atendimento e a nota fiscal comprobatória.

Com a mais nova resolução do pleno do TJMT, a 24/2014, ainda mais documentos são necessários. Os magistrados terão de provar que as referidas despesas não são cobertas por um plano particular previamente contratando, tendo de apresentar a negativa de reembolso ao seguro de saúde. Os juízes e desembargadores também precisarão de um laudo médico pormenorizado do tratamento e de uma recomendação médica de um tratamento fora do Estado para terem o ressarcimento das passagens aéreas, bem como os comprovantes dos gastos com o transporte.

Outras benesses

Além do reembolso por gastos com saúde, os magistrados de Mato Grosso recebem inúmeros benefícios. Mensalmente, juízes e desembargadores na ativa recebem, em média, R$ 8 mil por mês somente de indenizações. Quem tiver o interesse em acompanhar o salário dos magistrados pode fazê-lo através da página do próprio Tribunal de Justiça que, atendendo recomendação do CNJ, divulga os rendimentos de todos os funcionários.