O Sistema de Auditoria de Gestão da Primeira Instância, utilizado pela Corregedoria-Geral da Justiça, foi uma das importantes ferramentas que colaboraram para que a Administração 2013/2015 obtivesse êxito em dois quesitos: redução do estoque processual e diminuição da taxa de congestionamento da Justiça de Primeiro Grau.

De fevereiro de 2013 a dezembro de 2014 o setor de Auditoria da CGJ realizou a notificação de 333.267 processos distribuídos por todas as unidades judiciárias do Estado. A notificação serve como um alerta para comarcas, servidores e magistrados, a fim de que os processos sejam encaminhados para o status adequado, seguindo ditames do Conselho Nacional de Justiça e da própria CGJ.

Em 2013, 199.908 processos receberam notificação, sendo que 98,37% (196.645) foram devidamente adequados pelo Juízo de Primeira Instância. Já em 2014 o total de processos notificados chegou a 133.359, sendo que 80,70% deles já foram devidamente impulsionados. Ainda há prazo para que o restante desses processos seja devidamente analisado em 2015.

Em tempo real o sistema busca informações sobre o trâmite dos processos em Primeira Instância e informa os resultados aos auditores da Corregedoria, que realizam constantes notificações aos juízos para que os processos paralisados sejam devidamente impulsionados. É também por conta dos dados fornecidos pelo sistema que a CGJ define as comarcas que receberão correições, mutirões processuais, entre outros.

O sistema de auditoria foi desenvolvido pelos servidores do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi), vinculado à CGJ.

Funcionamento - O trabalho da auditoria representa o ‘coração’ da Primeira Instância e é feito de maneira orientativa e preventiva. Envolve a utilização de mecanismos e ferramentas que promovem o padrão de qualidade almejado pelo jurisdicionado, como processos sem atrasos e o devido cumprimento de provimentos em vigor.

Outra vantagem do sistema é que o controle é realizado por oito monitores dispostos em uma única sala localizada na Corregedoria, o que evita que equipes se desloquem até as comarcas, economizando recursos públicos. A atuação preventiva da Auditoria também evita que advogados e partes ingressem com novos pedidos de providências na Corregedoria.

Ao todo, 32 indicadores são observados pelos cinco auditores. Entre eles, processos conclusos para sentença, ações de improbidade administrativa, ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, entre outros, que se encontram sem a devida movimentação; os que envolvem presos provisórios; ações civis públicas; conclusos com pedido de urgência etc.