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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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TERRA PROMETIDA

Marino Franz consegue Habeas Corpus e deve ser libertado nesta quinta

Foto: Reprodução

Marino Franz consegue Habeas Corpus e deve ser libertado nesta quinta
O ex-prefeito de Lucas do Rio Verde, Marino Franz (PSDB), conseguiu um Habeas Corpus (HC) no início da noite de hoje (03) e deve deixar o Centro de Custódia da Capital nesta quinta-feira (04). A defesa do tucano, composta pelos advogados Almino Afonso, Valber Melo, Noeli Albert e Fabian Feguri, conseguiu reformar a decisão do desembargador Cândido Ribeiro, que havia negado um pedido de revogação da prisão do ex-prefeito e mais 9 investigados da operação 'Terra Prometida', desencadeada pela Polícia Federal no último dia 27 de novembro.

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Em entrevista ao Olhar Jurídico, Almino Afonso explicou que o Tribunal Regional Federal (TRF1) acolheu um pedido de reconsideração impetrado pela defesa, que justificou o pedido de liberdade alegando que a situação de Franz era diferente das dos demais detidos.

"O TRF1 havia negado esse Habeas Corpus solicitando a soltura entendendo que a matéria não poderia ser avaliada no plantão. Entramos com um pedido de reconsideração dessa decisão sustentando que o ex-prefeito comprou um imóvel urbano, diretamente do seu proprietário, sem nenhuma ligação com o Incra ou qualquer outra área pública e rural", argumentou o advogado.

Segundo o Almino, o imóvel adquirido pelo ex-prefeito de Lucas do Rio Verde não está situado na zona rural e sedia hoje a empresa de Marino Franz no município de Itanhangá. Como a decisão foi tomada já no fechamento do TRF, a defesa vai trabalhar para comunicar a justiça local nas primeiras horas desta quinta-feira (04).

O HC foi impetrado originalmente pela advogada Noeli Albert e pelo advogado Valber Melo.



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