O presidente da OAB-MT, Mauricio Aude, afirmou que todas as considerações feitas pelo magistrado Aparecido Bertoluzzi Júnior, para corrigir as falhas na petição contra a indicação de Janete Riva (PSD) ao cargo de conselheira do Tribunal de Consta do Estado (TCE-MT), foram atendidas nesta quarta –feira (17). Segundo o representante máximo da Ordem em Mato Grosso, os nomes do governador Silval Barbosa e do presidente do TCE, Waldir Júlio Teis, já constam como pólos passivos e a ação deverá ser julgada, em caráter de urgência, até a próxima quinta-feira (18).

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Durante entrevista ao Olhar Jurídico, Aude assegurou não ter existido qualquer tipo de erro na formulação do processo. Conforme exposto pelo representante, mesmo sem seus nomes citados anteriormente, Silval e Teis já figuravam como pólos passivos, pois, na petição, os cargos ocupados por ambos foram aludidos. “Respeitando o pedido do magistrado, já anexamos os nomes do Governador e do presidente do TCE” garantiu.

O juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Luis Aparecido Bertoluzzi Júnior havia afirmado que o motivo do não julgamento teria sido uma falha processual de não incluir os nomes de Silval Barbosa e do presidente do TCE, Waldir Júlio Teis. Para solucionar o problema e dar início ao julgamento, o magistrado deu prazo de 10 dias para a formulação de emenda a petição.

“Em detida análise da exordial, infere-se que o presente procedimento não pode ser inaugurado sem a necessária presença de todos aqueles que supostamente foram beneficiadas ou são responsáveis pelo ato impugnado pelos autores populares”, explicou o magistrado.

Após atender a recomendações, Mauricio Aude espera que o processo seja julgado, em caráter de urgência, até a próxima quinta-feira (18).