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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Ministro Humberto Martins é o novo corregedor-geral da Justiça Federal

O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomou posse na tarde desta quarta-feira (23) no cargo de corregedor-geral da Justiça Federal, para mandato de um ano. Ele substitui o também ministro do STJ Arnaldo Esteves Lima.

A corregedoria é vinculada ao Conselho da Justiça Federal (CJF), presidido pelo ministro Felix Fischer, também presidente do STJ. Ao dar posse ao novo corregedor-geral, Fischer agradeceu o trabalho dedicado que Arnaldo Esteves Lima desempenhou na corregedoria. “Suas inúmeras realizações no cargo abrilhantam sua trajetória íntegra na história do Judiciário brasileiro”, afirmou.

Ao novo corregedor, Fischer disse que sua exitosa carreira jurídica e vasta experiência garantem a certeza de que ele dará continuidade ao desafio de oferecer aos brasileiros uma Justiça célere e efetiva, pautada pelos mais elevados princípios éticos.

Em seu discurso de posse, Humberto Martins, afirmou que é preciso “mudar as instituições e introduzir inovações para que haja evolução”. Contudo, disse que também é preciso manter as boas práticas e expandir sua aplicação. Por isso, assegurou que dará continuidade à gestão do ministro Arnaldo Esteves Lima, “cuja atuação está consolidada nas boas práticas em defesa da Justiça Federal do país”.

Já o ministro Esteves Lima despediu-se do cargo agradecendo todo apoio que recebeu dos colegas do STJ, da magistratura federal e dos servidores. Afirmou que o ministro Humberto Martins tem experiência para dar a necessária visão humanista à função correcional, reforçando a parceria entre as instituições.

Retificar procedimentos

Entre as atribuições do corregedor-geral, estão a realização de inspeções e correições ordinárias nos Tribunais Regionais Federais e a fiscalização e controle da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. É a atividade correcional propriamente dita, que é a mais delicada das funções, segundo disse Martins em seu discurso de posse.

“A visão da corregedoria-geral não pode ser confundida meramente com a punição ou repreensão. Ao contrário, o próprio conceito de correição está diretamente imbricado com a noção de retificação, ou seja, com a melhora do Poder Judiciário”, ponderou.

Martins ressaltou que o objetivo da corregedoria não será apontar erros e aplicar punições. Ele espera que haja cooperação de todos os magistrados para retificar procedimentos. “É caso de uma terapia, na qual o paciente é corrigido não somente pelo terapeuta; mas, principalmente, por si mesmo. Sem a ajuda de todos, não é possível melhorar os procedimentos”, disse.

Sob aplausos na cerimônia lotada, o novo corregedor destacou que seu objetivo no cargo “é colaborar e orientar as corregedorias locais, preservando as suas competências originárias e, principalmente, colaborando para unificar procedimentos e valorizar cada vez mais a magistratura do país, que muitas vezes não é compreendida”.

Também cabe ao corregedor-geral supervisionar e controlar a execução das deliberações do CJF. Ele ainda exerce, no CJF, os cargos de presidente da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), do Conselho das Escolas da Magistratura Federal (Cemaf) e do Fórum Permanente de Corregedores da Justiça Federal; de diretor do Centro de Estudos Judiciários e de coordenador da Comissão Permanente dos Coordenadores dos Juizados Especiais Federais.

Direito previsível

Martins afirmou que a coordenação da TNU é muito relevante, porque o sistema nacional dos juizados especiais se tornou uma parte fundamental do Judiciário federal brasileiro.

Para o novo corregedor-geral, o direito deve ser previsível, e fazer com que haja previsibilidade entre os dois sistemas – a jurisdição ordinária e os juizados especiais – é tarefa de grande relevância para a sociedade brasileira. Por isso, ele pretende atuar em cooperação com as turmas regionais de uniformização, com a meta de sincronizar os entendimentos do STJ e dos juizados especiais federais.

Martins pretende ainda aproveitar sua função de vice-diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam) para ampliar a sinergia desta com as escolas federais da magistratura.

“Vamos organizar eventos e formações em conjunto, bem como vamos realizar debates acadêmicos e técnicos sobre a necessidade de unificação de procedimentos e de critérios para atividades gerenciais como concursos, entre outras”, afirmou o ministro.
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