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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Ministro Jorge Mussi toma posse como corregedor da Justiça Federal

Na próxima segunda-feira (27), o ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomará posse no cargo de corregedor-geral da Justiça Federal, que exercerá junto ao Conselho da Justiça Federal (CJF). A solenidade está marcada para as 17h, no salão de recepções do tribunal, e será conduzida pelo presidente do STJ e do CJF, ministro Francisco Falcão.

O corregedor-geral da Justiça Federal tem, entre outras, a competência de realizar inspeções e correições ordinárias nos Tribunais Regionais Federais, exercer a fiscalização e o controle da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, assim como a supervisão técnica e o controle da execução das deliberações do CJF.

No CJF, o corregedor-geral também exerce os cargos de presidente da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, do Conselho das Escolas da Magistratura Federal (Cemaf) e do Fórum Permanente de Corregedores da Justiça Federal; de diretor do Centro de Estudos Judiciários e de coordenador da Comissão Permanente dos Coordenadores dos Juizados Especiais Federais.

Supervisão

O CJF é o órgão que supervisiona a Justiça Federal de primeira e de segunda instâncias nos aspectos orçamentário e administrativo. Tem, em sua composição, cinco ministros do STJ: o presidente, ministro Francisco Falcão, a vice, ministra Laurita Vaz, e outros três membros efetivos. O mais antigo entre estes é o corregedor-geral. Há ainda três suplentes. Completam a composição do CJF os presidentes dos cinco Tribunais Regionais Federais.

Natural de Florianópolis, o ministro Jorge Mussi formou-se em direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Exerceu a advocacia antes de entrar na magistratura. Foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC). Posteriormente, foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, corte que presidiu de 2004 a 2006. Tornou-se ministro do STJ em 2007.

Atualmente, o ministro exerce no STJ as funções de presidente da Terceira Seção, da Quinta Turma e da Comissão de Documentação, além de integrar a Corte Especial e o Conselho de Administração. É professor convidado permanente da Escola Superior da Advocacia (OAB-SC) desde 1994.

O atual corregedor-geral da Justiça Federal é o ministro Humberto Martins.
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