O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), comemorou, nesta quarta-feira (22/10), os resultados do primeiro ano de funcionamento da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud). Ele participou de solenidade comemorativa em Brasília, quando também foi lançada uma campanha de comunicação da entidade.

“Eu ouço com satisfação que hoje nós (Funpresp-Jud) temos quase 100 patrocinadores, cerca de 1000 participantes e patrimônio de cerca de R$ 30 milhões. Não é pouca coisa. Em um ano caminhamos muito, e este caminho já trilhado prenuncia um grande futuro. Parabéns aos gestores do fundo”, declarou o ministro, destacando ser a Previdência Social “um dos mais antigos direitos fundamentais” da humanidade.

Em seu discurso, Ricardo Lewandowski lembrou que a primeira previdência pública foi criada no século XIX pelo chanceler alemão Otto Von Bismark. Ele ressaltou que, com o passar do tempo e o advento da sociedade de massa, o Estado não teve mais condições de, sozinho, prestar esse tipo de serviço.

“Então chegou o momento, já no final do século XX e início do século XXI, de se criarem iniciativas como a das previdências complementares. E eu vejo, hoje, com muita satisfação, que essa iniciativa é uma iniciativa de sucesso”, disse o ministro, que atribuiu grande parte do sucesso da Funpresp-Jud à participação do Ministério Público da União – um terço dos 1.000 participantes da fundação é de servidores do MPU.

Além do presidente do CNJ e do STF, a solenidade do primeiro aniversário do Funpresp-Jud contou com a participação do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antônio José de Barros Levenhagen; do procurador-geral da República, Rodrigo Janot; do presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Getúlio de Moraes Oliveira; do procurador-geral da Justiça Militar, Marcelo Weitzel; e da diretora-presidente do fundo, Elaine de Oliveira Castro.

A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário – Funpresp-Jud foi criada pela Resolução STF nº 496, de 25/10/2012, com a finalidade de administrar e executar planos de benefícios de caráter previdenciário para os membros e os servidores públicos titulares de cargo efetivo do Poder Judiciário da União, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público.

A Funpresp-Jud é uma entidade fechada, sem fins lucrativos e com autonomia administrativa, financeira e gerencial, nos termos da Lei nº 12.618, de 30/4/2012, e possui uma estrutura organizacional composta pelo Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva.

O regime de previdência complementar é facultativo e visa assegurar o melhor retorno possível no investimento dos recursos destinados à complementação das aposentadorias e pensões. O principal objetivo é constituir reservas que garantam o benefício contratado, conforme art. 202 da Constituição Federal de 1988.