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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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FIM DOS LIXÕES

Município de Cuiabá e MPs firmam acordo para inserção social de catadores do lixão

Município de Cuiabá e MPs firmam acordo para inserção social de catadores do lixão
O Município de Cuiabá assinou um acordo com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) e com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), na última quarta-feira (16), traçando uma parceria judicial para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que estabelece o mês de agosto como limite para o fechamento de todos os lixões do país.

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Entre as obrigações assumidas pelo município estão o isolamento da área que funciona como aterro sanitário até dia 3 de agosto e a retirada, em 60 dias, de todos os resíduos sólidos incorretamente despejados no local. Em relação à coleta seletiva, o compromisso foi de implantar, no prazo de 6 e 12 meses, respectivamente, 50% e 100% de coleta seletiva em todos os bairros de Cuiabá. Para órgãos públicos municipais, o prazo é de três meses.

Ainda como conteúdo do acordo, tais iniciativas deverão assegurar às cooperativas ou associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis a prioridade na disposição dos resíduos. É o que explica a procuradora do Trabalho Marcela Monteiro Dória. “O acordo foi fruto de uma atuação conjunta do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e do Ministério Público do Trabalho, que vêm articulando ações para que o cumprimento da Política Nacional dos Resíduos Sólidos aconteça tanto na esfera ambiental quanto na esfera social, respeitando a vocação do referido diploma legal”, salienta.

As cláusulas estabelecem, ainda, que a administração municipal deverá dar apoio à formação de cooperativas ou associações, objetivando a inclusão social e produtiva e a emancipação econômica da categoria. Tal apoio virá na forma de contribuição com infraestrutura e aquisição de equipamentos, uniformes e veículos para recolhimento de todo o resíduo reciclável gerado na cidade, domiciliar ou não; e disponibilização, pelo prazo mínimo de seis meses, de profissionais especializados para assessoria técnica, social e operacional, para viabilizar a organização das cooperativas e associações.

Também serão oferecidos cursos de capacitação e formação continuada, que deverão contemplar temas como autogestão e cooperativismo, tendo como premissa a economia solidária, medicina e segurança do trabalho, erradicação do trabalho infantil, cuidados no trânsito, cadeia da reciclagem, entre outros.

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Atualizada e corrigida às 21h01
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