O município de Cuiabá foi arrolado pela Justiça de Mato Grosso, no dia 26 de junho, como parte interessada no desfecho de uma ação responsável por julgar um suposto desvio de R$ 1,6 milhão na Câmara de Vereadores. A denúncia formulada pelo Ministério Público agiu em face do vereador cassado João Emanuel (PSD), do jornalista apresentador e ex-deputado estadual Maksuês Leite e do ex-assessor jurídico da Câmara, advogado Rodrigo Cyrineu. Constam ainda, como réus, o ex-secretário-geral da Câmara, Aparecido Alves De Oliveira, o chefe do almoxarifado, Renan Moreno Lins Figueiredo, e Gleisy Ferreira De Souza.
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O processo encaminhado ao magistrado Luís Aparecido Bertolucci, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, é um desdobramento da Operação Aprendiz, deflagrada em novembro de 2013 pelo Gaeco. O procedimento teve como base documentos apreendidos na Câmara de Cuiabá, comprovando fraude no contrato milionário firmado com gráfica Propel (R$ 1.655.000,00), de propriedade, segundo o Gaeco, de Maksuês Leite.
Conforme o Ministério Público, o contrato com a empresa PROPEL se deu na modalidade “carona”, ou seja, adesão a uma Ata de Registro de Preços da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, para a prestação de serviços gráficos, do ano de 2012, ainda na gestão de Júlio Pinheiro, porém só foi efetivado quando João Emanuel assumiu a presidência.
“Tão logo assumiu a função de Presidente do Parlamento Cuiabano, afora seus malfeitos relatados no bojo deste mesmo procedimento, já constantes de prévia denúncia ofertada, ou então naquele em que fora igualmente denunciado (Operação Assepsia), deflagrou medidas destinadas a saquear o dinheiro público, pouco se preocupando em apagar os rastros de seus feitos criminosos ou a maquiá-los com ar de legalidade, motivo pelo qual denominou-se a investigação de “OPERAÇÃO APRENDIZ”. Para tanto, nomeou comparsas em funções específicas, que o ajudariam a promover a dilapidação do patrimônio público, tais como o denunciado
Aparecido Alves De Oliveira, no cargo de Secretário Geral, o denunciado Renan Moreno Lins Figueiredo, no cargo de Chefe do Almoxarifado, e o denunciado Rodrigo Terra Ciryneu, no cargo de Chefe do Setor Jurídico”, afirma o MPE.
O município foi arrolado como interessado no desfecho do processo para aguardar uma possível determinação de ressarcimento ao erário. “De proêmio, defiro o ingresso do Município de Cuiabá na lide, na condição de litisconsórcio ativo”, determinou o magistrado.
