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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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NA ARENA

Mutirão fiscal terá parceria da Prefeitura de Cuiabá para julgar 60 mil procedimentos

Foto: Divulgação

Mutirão fiscal terá parceria da Prefeitura de Cuiabá para julgar 60 mil procedimentos
O primeiro mutirão fiscal de 2015, uma iniciativa conjunta do Governo do Estado e Poder Judiciário, terá a parceria da Prefeitura de Cuiabá. A ação será realizada entre os dias 13 a 24 de julho, das 8h às 18h, na Arena Pantanal. Inicialmente o mutirão estava marcado para ocorrer de 25 de maio a 3 de junho.

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Nesses 12 dias de duração do mutirão, o contribuinte que tiver dívidas fiscais relativas a qualquer tributo junto ao Estado (ICMS, IPVA, ITCD) ou Município (IPTU, ISS) poderá resolver todas as pendências, com vantagens financeiras exclusivas.

O espaço da Arena será preparado para atender, simultaneamente, cem contribuintes. Conciliadores e servidores públicos atenderão todo tipo de procedimento, desde aquele que ainda está tramitando na Secretaria de Fazenda, ao que foi inscrito na dívida ativa do Estado ou mesmo que já virou ação judicial.

A segunda reunião de todos os órgãos envolvidos na realização do mutirão ocorreu na manhã desta segunda-feira (27), na sala de audiências da 1ª Vara da Fazenda Pública, no Fórum de Cuiabá.

A expectativa do grupo é que sejam analisados mais de 60 mil procedimentos, sendo 43 mil do Estado (20 mil pré-processuais e 23 mil processos), mais 20 mil ações ajuizadas pela Prefeitura de Cuiabá, além de processos em trâmite na Sefaz, que não foram inscritos na dívida ativa do Estado.

O mutirão é uma realização do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado; do Poder Judiciário, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e do Conselho Nacional de Justiça; e da Prefeitura de Cuiabá.
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