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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Nadaf falha ao tentar provar que não é investigado pela PF e juíza nega antecipação de tutela contra IstoÉ

Nadaf falha ao tentar provar que não é investigado pela PF e juíza nega antecipação de tutela contra IstoÉ
A juíza Ana Paula da Veiga Cartola Miranda, da 14ª Vara Cível de Cuiabá, negou o pedido de antecipação de tutela ao secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, que solicita um direito de resposta contra a revista IstoÉ por ter o ligado a “Operação Ararath”. Ele alega estar fora da investigação.

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Conforme a decisão da magistradas, a ação inicial de Nadaf é incapaz de provar que ele não faz parte do rol de investigados pela Polícia Federal na Operação Ararath, na qual são investigados crimes milionários contra o sistema financeiro. Portanto, somente após o transitado em julgado o secretário poderá ter a chance de conseguir o direito de resposta.

“A retratação só é possível quando a imprensa abusa do seu direito de informar, passando a atacar a vida privada e intimidade da pessoa cuja matéria esta sendo exposta. Porém, tal abuso deve estar sobejadamente demonstrado, razão pela qual é imprescindível a formação do contraditório e averiguação do caso concreto de forma meritória, e não em fase de cognição sumária”, explicou a magistrada.

Em seu parecer, a juíza Ana Paula salienta o fato de a revista ter procurado o secretário-chefe, o qual preferiu não se manifestar sobre o assunto. Somente após a publicação ele decidiu dar sua versão do fato, com pedido judicial de um direito de resposta.

“Na reportagem foi mencionado que o autor foi procurado para dar sua versão sobre os fatos, mas preferiu não se manifestar, não retornando aos contatos feitos. Na inicial o autor não impugna essa informação, o que faz esse Juízo concluir que a ré deu a oportunidade de resposta ao autor, que não quis utilizá-la”, consta de trecho da decisão.

A matéria

A ação de Pedro Nadaf contra a revistas IstoÉ se dá por conta de uma matéria que revelou indícios de participação em um esquema de corrupção. No dia 9 de julho, o periódico publicou uma reportagem de uma página com a seguinte chamada em letras maiúsculas: “TRANSAÇÕES SUSPEITAS”.

Havia a chamada “Polícia Federal vê indícios de corrupção em compra de propriedade superfaturada pelo SESC, com participação de personagens envolvidos na Operação Ararath”, seguida de uma fotografia destacada de Nadaf com a seguinte legenda: “NEBULOSO – Negócio foi solicitado pelo presidente da Fecomércio (MT), Pedro Nadaf (acima), investigado pela PF”.

A reportagem do Olhar Jurídico, tentou contato com o secretário, e aguarda o retorno da ligação para declarações sobre a negativa do pedido. 
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