Em entrevista ao Olhar Jurídico na manhã desta quinta-feira (17), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB/MT), o advogado Maurício Aude, explicou que a Ordem recebeu uma reclamação protocolizada pelo advogado Eduardo Mahon, em que afirma que diálogos que manteve com cliente foram divulgados à imprensa, ferindo o o princípio de proteção à confidencialidade. O advogado afirmou ainda que informações referentes a processos criminais que acompanha, tem sido repassado aos orgãos de imprensa antes mesmo da defesa tomar conhecimento. 

Após o recebimento da denúncia a OAB/MT divulgou uma nota de repúdio em que afirma que esse tipo de violação ferre a Constituição da Republica e que irá acionar os órgãos responsáveis por investigar e punir tais praticas vedadas. A nota foi publicada nesta manhã.

Mahon atua na defesa do vereador João Emanuel Moreira Lima (PSD), que é alvo de denúncia criminal e civil do Ministério Público Estadual (MPE). Denúncias que foram feitas após a deflagração da Operação Aprendiz, que investiga uma série que crimes como formação de quadrilha, fraude em licitação, falsificação de documento público, grilagem de terras, entre outros.

A defesa do vereador conseguiu suspender o processo de cassação que estava em trâmite na Câmara Municipal, após esse feito, foi divulgado à imprensa trecho de um diálogo em que Mahon trava com o vereador João Emanuel, que solicita um vídeo.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) pediu nesta quarta-feira (16) que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso revogue a decisão que suspendeu a votação de cassação do vereador João Emanuel, ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá. Na petição, integrantes do movimento alegam que os advogados do vereador tiveram acesso integral às provas, diferentemente do que a defesa alegou ao pedir a suspensão da votação.

Esse vídeo em questão, que no diálogo não foi especificado de qual se trata, em tese, seria a gravação em que João Emanuel aparece explicando como fraudar uma licitação.

No entanto, ao pleitear à justiça Estadual a suspensão do processo de cassação que tramita na Câmara, Mahon anexou a certidão de uma servidora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que atesta que referido vídeo não foi anexado aos autos do processo. A servidora é taxativa ao revelar que o envelope “encontra-se vazio”.

Nota de repúdio 

Na publicação da Nota de Repúdio, a Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso repudia a captação e utilização indevida de diálogos entre advogado e cliente. Segundo a ordem, tal prática viola às prerrogativas profissionais estabelecidas no Art. 7º da lei 8.906/94, amparadas pelo Art. 133 da Constituição Federal.

A Ordem sustentou que o sigilo e inviolabilidade conferida ao escritório “bem como aos instrumentos de trabalho, á correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática do advogado regularmente no exercício da profissão, constituem, a um só tempo, proteção á sociedade e blindagem contra o arbítrio”. A nota assevera que tais garantias devem ser respeitadas tanto pelos órgãos ligados á administração da Justiça quanto pela imprensa.

“De igual forma a OAB repudia o "vazamento" de informações processuais sigilosas aos órgãos da imprensa, quando muitas vezes o próprio advogado regularmente habilitado nos autos possui dificuldade em obtê-las, tudo isso em manifesta espetacularização do processo”.

Atualizada às 9h30