O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai entregar aos candidatos à presidência da república um conjunto de propostas que está sendo debatido em um Grupo de Trabalho formado pelos membros das comissões especiais de Direito Tributário e de Cidadania Tributária da OAB e de entidades representativas da sociedade civil.
Farão parte destas propostas três documentos: a Carta do Contribuinte, o Código de Defesa do Contribuinte e a proposta de um Plano Tributário Brasileiro, com previsão de serem apresentadas ao Governo Federal em 2015.
O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, acredita que o debate de ideias é um modo eficiente de conseguir bons resultados.
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“Na sessão plenária de agosto a proposta da Carta do Contribuinte será deliberada no Conselho Federal. Em setembro, por ocasião do Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem, entregaremos aos candidatos à Presidência da República ou aos seus representantes essa proposta, que é uma pauta da sociedade brasileira”, afirmou.
Também integram o GT o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), das confederações nacionais da Indústria (CNI), da Agricultura e Pecuária (CNA), do Transporte (CNT) e das Instituições Financeiras (CNF).
Para a coordenadora do Grupo de Trabalho, Fátima Cartaxo, o caráter interinstitucional é determinante para o nível das discussões.
“Precisamos agir, pois nosso sistema tributário é regressivo, incide fortemente nos meios de produção, nas classes mais pobres, e por isso carece de mais justiça social e simplificação visando transparência. A Carta do Contribuinte dará aos presidenciáveis uma ideia de quais são as iniciativas da OAB e seus parceiros para o relacionamento entre o contribuinte e o Fisco, visando assegurar o mínimo de direitos ao contribuinte nessa relação, que hoje se mostra assimétrica. O Plano, por sua vez, é o produto que demanda o maior esforço, pois não se trata de uma reforma, e sim de um planejamento em médio prazo”, adianta Fátima.
O vice-presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB, Gustavo Henrique Ventura, lembra que o Plano Tributário Nacional não deve ser confundido com uma proposta de reforma. “A grosso modo, a cada dia que surge uma nova lei tributária, uma pequena reforma é realizada. O que sugerimos são frentes de ação e diretrizes pensadas pela sociedade civil e pelo setor produtivo. Hoje o que se tem é uma legislação tributária que gera enorme insegurança jurídica”, lamenta.
Susy Gomes Hoffman, membro da Comissão Especial de Direito Tributário e do Grupo de Trabalho, lembra que é necessário um novo olhar sobre o sistema tributário. “Vamos discutir com as representações de toda a sociedade sobre os anseios e as vontades acerca da tributação. De quais mudanças ela necessita, quais pontos são excessivos, quais são falhos, mas algo que efetivamente seja possível”, entende.
