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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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OAB investiga 11 advogados denunciados por abusos em processos contra o INSS

Foto: Divulgação

OAB investiga 11 advogados denunciados por abusos em processos contra o INSS
Onze advogados que atuam na área do Direito Previdenciário em Mato Grosso estão sendo investigados pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-MT. Todos foram denunciados por supostos abusos em processos contra o INSS.

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Conforme João Batista Beneti, presidente do TED, se as denúncias forem comprovadas, a punição aos advogados pode chegar à exclusão dos quadros da Ordem.

Beneti destacou que algumas denúncias referem-se ao não recebimento pela parte do valor estipulado em contrato e outras em que o percentual de honorários advocatícios foi considerado exorbitante. “Já houve casos julgados em que a penalidade aplicada foi de suspensão e devolução de valores, sendo mantida a suspensão até que se faça a prestação de contas aos clientes”, sublinhou.

As principais cidades onde foram detectadas tais práticas foram Cuiabá, Primavera do Leste, Campo Verde, Cáceres e Chapada dos Guimarães. “Algumas denúncias foram encaminhadas por presidentes de Subseções. Em todas, o TED tomou as providências necessárias e os processos estão em andamento. Em muitos destes casos, eles fazem captação ilegal de clientes em fazendas. Terceiros visitam os locais em busca de pessoas que precisam de aposentadoria”, observou o presidente do TED.

João Batista Beneti explicou também que “o Código de Ética e Disciplina prevê que o profissional da advocacia não pode auferir honorários em valores superiores às vantagens obtidas por seu cliente. Importante ressaltar, também, que na maior parte dos casos previdenciários, os advogados custeiam todo o processo por muitos anos, em especial porque muitas dessas pessoas são hipossuficientes e não têm dinheiro para os gastos necessários”.

Quem tiver notícia de profissionais que estiverem fazendo essa prática deve denunciar ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MT. Os processos tramitam em sigilo, com todas as garantias de ampla defesa e contraditório, porém, as sanções estão sendo aplicadas e o TED de Mato Grosso foi considerado um dos mais céleres do país. “Quem tem a competência para processar e punir advogados é a Ordem, por meio do Tribunal de Ética, e não o Ministério Público. Esperamos que os casos sejam denunciados porque atuaremos com rigor”, finalizou Beneti.

*Atualizada  8h43

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