Olhar Jurídico

Sexta-feira, 29 de março de 2024

Notícias | Ambiental

não vale agora

Justiça Federal suspende obras da Usina Teles Pires até Congresso consultar povos indígenas

Foto: Reprodução

Justiça Federal suspende obras da Usina Teles Pires até Congresso consultar povos indígenas
O juiz substituto Marcel Queiroz Linhares, da 2ª Vara Federal de Mato Grosso, determinou o impedimento da continuidade das obras e do licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica Teles Pires até o Congresso Nacional realizar uma consulta aos três povos indígenas afetados pela construção. Contudo, decisão do juiz é o julgamento de mérito de uma liminar já concedida anteriormente na 2ª Vara Federal, com a mesma orientação, a qual teve efeito suspenso após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região dar provimento a um recurso do consórcio Teles Pires Energia Eficiente. Dessa forma, a decisão de Marcel Queiroz não terá efeito imediato.

Leia mais:
Obras da UHE Teles Pires são mantidas pela Justiça Federal

De acordo com o magistrado, a Constituição Federal foi desrespeitada quando etnias não foram ouvidas sobre algo que “causará interferência direta nos povos indígenas” e trará “danos iminentes e irreversíveis” para sua qualidade de vida e seu patrimônio cultural. “Imponho aos réus obrigação de não fazer consistente no impedimento de prosseguir no licenciamento e nas obras da Usina Hidrelétrica Teles Pires até realização, pelo Congresso Nacional, de consulta aos povos indígenas afetados, Kayabi, Munduruku e Apiaká, tal como determina o art. 231, § 3º, da Constituição Federal”, consta de trecho da decisão.

Entre os principais pontos que o os povos, kayabi, Munduruku e Apiaká deveriam ser consultados, segundo a decisão, está a inundação das corredeiras do Salto Sete Quedas, área de importância para a reprodução do modo de vida dos povos indígenas por duas razões principais: trata-se de área de reprodução de peixes migratórios além de ser local sagrado para os Munduruku, onde "vivem" a Mãe dos Peixes, o músico Karupi, o espírito Karubixexé e os espíritos dos antepassados.

Os outros fatores são o aumento de fluxos migratórios, a implicar maiores pressões sobre terras indígenas; a especulação fundiária e o desmatamento e pressões sobre os recursos naturais – pesca predatória e exploração ilegal de madeira e recursos minerais, por exemplo.

A reportagem do OlharDireto/Jurídico entrou em contato com o escritório do Teles Pires Energia Eficiente em Alta Floresta, o qual informou que a assessoria de imprensa só poderia atender na manhã de sexta-feira (14).

Orçada em R$ 3,6 bilhões, a obra faz parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento, do Governo Federal) e, com potência instalada de 1.820 megawatts, produzirá energia suficiente para atender 2,7 milhões de famílias. Sozinha, a usina responderá por 50% da energia do complexo de seis usinas previsto para o Teles Pires, segundo inventário concluído em 2005 pela Eletrobrás e aprovado no ano seguinte pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Ela está localizada entre os municípios de Paranaíta (MT) e Jacareacanga (PA).
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet