Em parecer enviado ao Tribunal Superior Eleitoral nessa quinta-feira, 23 de abril, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) pede que seja dado prazo razoável para que o Partido Liberal (PL) comprove o apoiamento mínimo de 484 mil pessoas em todo território nacional. Para PGE, tais requisitos são indispensáveis para que o registro da legenda seja aprovado pelo TSE. Após o prazo estabelecido, a Procuradoria deve fazer outra análise do pedido para novo parecer.

Conforme o Partido Liberal, o número de assinaturas consolidadas e certificadas é de 167.627, enquanto o necessário para a aprovação é de 484.169. O PL alega que as assinaturas restantes já foram colhidas e estão em procedimento de certificação perante os Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) e Zonas Eleitorais.

Para o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, o Partido Liberal ainda não juntou a documentação comprobatória para formação do diretório e não comprovou o apoiamento mínimo, como prevê a Resolução/TSE nº 23.282/2010. “O partido requerente ainda não demonstrou o implemento do requisito de caráter nacional, exigido pelo artigo 17, I, da Constituição, nos termos dos arts. 7º, § 1º, 9º, III e §§ 1º e 2º, da Lei n.º 9.096/95 e dos arts. 7º, § 1º, e 19, III e § 1º, da Resolução/TSE n.º 23.282/2010”, ponderou Eugênio.

O vice-procurador destaca ainda que, pelo fato de o PL não preencher tais requisitos, é necessário cumprir as formalidades indispensáveis à análise e aprovação posterior do pedido. Por essa razão, Aragão pede que o partido, dentro de prazo razoável a ser estabelecido pelo TSE, junte os documentos comprobatórios dos órgãos de direção regionais, bem como as certidões de apoiamento pendentes. Após cumprir esses requisitos, a Procuradoria pede que TSE contabilize e certifique o número de apoiamentos válidos.

Assim que o TSE receber e validar a documentação, a Procuradoria solicitará nova análise dos autos para manifestar-se sobre as impugnações.