Destacar as inovações trazidas pela Lei da Alienação Parental no contexto das famílias contemporâneas, informar, motivar e comprometer o público alvo com a causa da Lei nº 12.318/2010. Estes são os objetivos do I Encontro Sobre Alienação Parental a ser realizado nesta quinta-feira (24 de abril) entre 8h e 12h na Escola dos Servidores do Poder Judiciário Desembargador Atahide Monteiro da Silva.

O encontro é destinado a magistrados, promotores de justiça, defensores públicos, psicólogos, assistentes sociais, gestores judiciais, servidores e acadêmicos. “É uma convocação da sociedade para esta causa importantíssima, pois falamos da base da sociedade que é a família. Desenvolveremos uma palestra para o público externo, servidores e estagiários da Rede Judiciária, magistrados, promotores, defensores e advogados”, disse a juíza da Primeira Vara de Família de Cuiabá, Ângela Regina Gama da Silveira Gutierres Gimenez, responsável pelo encontro. As inscrições serão feitas no local. Os participantes receberão certificado. O dia 25 de abril é o Dia Internacional de Conscientização sobre a Alienação Parental.

O projeto foi desenvolvido em parceria entre a magistrada e a equipe Multidisciplinar da Divisão Psicossocial do Fórum de Cuiabá e pretende verificar a eficácia da aplicação da lei, além de ofertar a informação inicial, continuada e especializada ao público alvo. A Alienação Parental envolve a pratica em que a mãe, pai ou qualquer adulto responsável por uma criança a instiga a romper os laços afetivos com um dos genitores, criando fortes sentimentos de ansiedade e temor, o que configura abuso emocional. O ato geralmente ocorre durante o processo de separação e divórcio dos pais ou em situação de monoparentalidade (Quando apenas um dos pais exerce a guarda da criança).

O encontro se insere em um dos eixos do “Projeto Revisitando o Direito das Famílias”, desenvolvido pela magistrada. O projeto incita ações para formar a opinião pública, fortalecer as relações familiares além de contribuir com uma nova visão junto às instituições acerca do direito de família. “Quanto mais informação o cidadão tiver, mais forte ele ficará”, ponderou a juíza que também é presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família em Mato Grosso (Ibdfam-MT).

Na oportunidade será distribuída uma cartilha elaborada pelo Poder Judiciário, cujo objetivo é levar informações de uma maneira clara sobre situações que envolvam a alienação parental.
Alienação Parental e Idosos

A magistrada também defende que a Lei nº 12.318/2010 seja aplicada por analogia aos idosos. “Tanto os idosos como as crianças e adolescentes são protegidos pelo Princípio da Proteção Integral, porque as duas faixas etárias, tanto no início quanto no final da vida do ser humano estão em situação de vulnerabilidade”, ponderou.